Imagem de divulgação/DICOM

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (29), para analisar 65 processos, sendo 29 eletrônicos (PJe) e 36 físicos. A sessão judicial tem início às 9h, no auditório do Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior. A Notícia-crime nº 0001080-15.2017.815.0000 tem como noticiado Gutemberg de Lima Davi, prefeito do Município de Bayeux, que é investigado por crimes de responsabilidade fiscal. O relator é o juiz convocado Marcos William de Oliveira, e o processo retorna à pauta após o pedido de adiamento feito pelo novo advogado.

Na pauta, constam 30 Agravos Internos, 10 Mandados de Segurança, nove Embargos de Declaração, sete Ações Direta de Inconstitucionalidade, três Notícias-crime, duas Revisões Criminais, duas Ações Penais, um Mandado de Injunção e um Incidente de Inconstitucionalidade.

Dentre as ADIs, consta a de nº 0801757-46.2016.8.15.0000, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, visando declarar a inconstitucionalidade em leis do Município de Santa Rita, especificamente as Leis Municipais nº 1.048/2003, nº 897/1998, nº 859/1997 e nº 827/1997, que autorizam a contratação temporária de pessoal, em tese, em caráter extraordinário. O relator é o desembargador José Ricardo Porto.

 

DICOM TJ

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