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sexta-feira, 25 setembro , 2020

INELEGÍVEL. Marcus Odilon agora é “Ficha Suja”, e não pode concorrer nas próximas eleições municipais.

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O ex prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, teve as contas do seu mandato no ano de 2010 rejeitadas pela Câmara Municipal de Santa Rita, com isto, cai na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), e torna-se inelegível para as próximas eleições.

 

O Art.02, alínea “g”, da LC 135/2010 diz que: “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

 

No ano de 2008, Odilon e seu vice Péricles Vilhena, foram cassados por captação ilícita de sufrágio. A juíza  Angela Coelho de Salles, tomou como prova um vídeo em que o prefeito apareceu chamando aliados a prometerem terrenos em troca de votos.  A juíza disse que ficou evidente a “conduta vedada” do candidato a prefeito e por isto ele deve deixar o cargo.

 

Em 2013, mais uma vez MORC tornou-se réu, dessa vez foi condenado a pena de dois anos de reclusão e multa, por corrupção eleitoral praticada pelo então candidato a prefeito nas eleições de 2004. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), que  julgou procedente a ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com os autos do processo, o prefeito foi acusado de prometer terrenos em troca de votos nas eleições de 2004. Marcus Odilon foi enquadrado no artigo 299 do Código Eleitoral, cominado com o artigo 71 do Código Penal. O relator do processo foi o juiz Miguel de Britto Lyra. Segundo o magistrado, ficou demonstrada a culpa de Odilon, que “agiu com intenso dolo específico, pretendendo obter a preferência do eleitor carente mediante promessa de benefícios”.

 

O artigo 299 do Código Eleitoral considera crime dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. A pena prevista é de reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

 

Votaram contra as contas de MORC, acatando o pedido do Tribunal de Contas, que pedia a reprovação das mesmas, os seguintes vereadores: Josa; Célio Rufino; Bebé; Finha; Ivonete; Padí Leomar; Flávio Pereira; Irmão Jauíres; Vanda e Tubarão.

 

Faltaram à sessão os vereadores: Anésio Miranda e Missinho do Bode. Genival Guedes se absteve, por estar presidindo.

 

Já os vereadores(as) Cibelly, Paulo Martins, Farias, José do Sindicato, João Junior e Luiz de Forte Velho, votaram à favor das contas, contrariando o pedido do TCU que pedia a reprovação.

 

Vereadores que votaram à favor de Marcus Odilon:

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Redação
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