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segunda-feira, 21 setembro , 2020

CONDENADO. Secretário de Educação de Santa Rita foi condenado pelo TJPB por Improbidade.

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O secretário de Educação da prefeitura de Santa Rita, Gilvandro Inácio dos Anjos, foi condenado pelo Tribunal de Justiça por ato de improbidade administrativa. A decisão diz respeito à sua gestão como presidente da Câmara de Vereadores do município, no exercício de 2007, quando cometeu diversas irregularidades, que causaram um prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos.

O gestor foi condenado nas seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 573.824,70; perda da função pública que esteja exercendo na data do trânsito em julgado da sentença; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 573.824,70. Ele também foi condenado ao pagamento de multa civil três vezes o valor da remuneração por ele percebida como vereador, no cargo que ocupava na época da prática dos atos ilícitos. No julgamento do caso, o relator do processo, desembargador Leandro dos Santos, assinalou que “pelo volume e características dos ilícitos (superfaturamento, realização de despesas sem notas fiscais ou recibos, dentre outros) restou evidenciado que o apelado agiu com dolo, isto é, com o intuito de causar lesão ao erário”.

A título de exemplo, ele destacou que em 2007 o então presidente de Câmara Municipal de Santa Rita autorizou o pagamento de R$ 6.600,00 referente às gravações das sessões da Câmara, sendo que esse mesmo serviço, no ano de 2009, custou a soma de R$ 2.000,00, denotando a prática de pagamento de despesa superfaturada. “No caso em análise, o recorrido praticou atos ilegais, que denotam má-fé, e adquirem, nesse contexto, forma de improbidade administrativa, tendo em vista a violação de princípios constitucionais da Administração”, escreveu o magistrado.

Gilvandro Anjos já foi secretário de Educação, na gestão do ex prefeito Marcus Odilon (Cassado em 2008, condenado à prisão em 2012, e teve suas contas de 2010 reprovadas na última sexta-feira 18), e voltou à ser secretário da mesma pasta, na gestão de Severino Alves (Netinho), que governa sob liminar.

Redação Santa Rita em Foco com Informações Jornal da Paraíba

Foto: Santa Rita Hoje

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