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TCE determina suspensão do concurso de Santa Rita, na Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão do concurso da Prefeitura Municipal de Santa Rita. De acordo com uma medida cautelar expedida nesta sexta-feira (15) pelo conselheiro Fábio Nogueira, foram verificadas falhas no novo edital, publicado no dia 31 de março, que podem comprometer o bom andamento do processo seletivo. O concurso oferta 152 vagas em cargos para a área de educação e as inscrições são até o dia 22 de abril.

O procurador do município de Santa Rita, Marcelo Trindade, disse que ainda não tinha conhecimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado, mas adiantou que a administração municipal deve acatá-la.

Segundo a auditoria feita pelo TCE, foram identificadas nove irregularidades no novo edital, como por exemplo a quantidade de vagas ofertadas para o cargo de professor da Educação Básica II. O edital indica um total de 52 vagas, enquanto a descrição detalhada aponta para o número de 58 vagas. “Cumpre mencionar, de pronto, que a situação enfrentada dá ensejo à emissão de cautelar para suspender o certame”, escreveu o conselheiro Fábio Nogueira. O despacho foi publicado no diário eletrônico do TCE desta sexta-feira.

O conselheiro determinou também a notificação do prefeito Severino Alves Barbosa (PR), conhecido como Netinho, com vistas à suspensão do concurso. Foi estabelecido um prazo de 15 dias para que as falhas do edital sejam corrigidas.

No dia 22 de março, o concurso havia sido suspenso pela organizadora, a Facet Concursos. Segundo o anúncio publicado no site da organizadora, o edital havia sido suspenso por “motivos superiores”. Após um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) ter sido firmado com o Ministério Público por motivo de reexame do impacto orçamentário, o concurso voltou a ser reaberto e um novo edital foi publicado no dia 31 de março.

Detalhes do concurso
De acordo com o novo edital, o concurso prevê vagas apenas para a área de educação. Os salários oferecidos variam entre R$ 880 e R$ 1.405,53. As inscrições são até o dia 22 de abril, na sede da Prefeitura, Rua Juarez Távora, no Centro da cidade, ou pela internet, no site da organizadora.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 50 a R$ 80, a depender do cargo escolhido. O novo edital está disponível na internet. As provas objetivas estavam previstas para serem aplicadas no dia 22 de maio e, para alguns cargos, haveria também prova de títulos.

Além das irregularidades constatadas pelo TCU, os candidatos que pretendem isenção, baseados em Lei Municipal que isenta: Doadores de Sangue, de leite materno, e pessoas desempregadas, moradores de Santa Rita, devidamente comprovados em carteira profissional, estão tendo dificuldades para realizar suas inscrições com isenção, pois, o site da consultora do concurso não disponibiliza link para pedido de isenção, não respondem e-mails tirando dúvidas, e a equipe que se encontra realizando a inscrição presencial na PMSR informa que, para ser isento, o candidato deve mandar toda a documentação via SEDEX para a sede da empresa que fica em Pernambuco, o que se torna inviável, pois, se os mesmos não têm condições de pagar uma taxa de inscrição, como poderiam pagar uma correspondência via SEDEX? Que custa entorno de R$ 40,10 segundo o site dos correios (sedex para timbaúba).

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