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quarta-feira, 23 setembro , 2020

Comissão do impeachment ouve hoje autores de denúncia contra Dilma

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Juristas vão sustentar que presidente cometeu crime de responsabilidade.

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A comissão especial do impeachment no Senado começa a ouvir a acusação e defesa da presidente Dilma Rousseff. Nesta quinta-feira (28), foram convidados os autores do pedido de impedimento, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Eles sustentam que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao liberar verbas, por meio de bancos públicos, para programas sociais sem a autorização do Congresso. As assinaturas desses decretos ficaram conhecidas como pedaladas fiscais.

A sessão desta quinta-feira está marcada para as 16h. Amanhã, os trabalhos serão retomados às 9h, com a defesa da presidente Dilma Rousseff, que será feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O governo garante que não cometeu crime de responsabilidade, o que justificaria um impeachment, uma vez que parou com as pedaladas fiscais quando o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou. Ainda segundo o Planalto, todos os ex-presidentes agiram da mesma forma, inclusive, o vice-presidente Michel Temer, quando despachava interinamente na Presidência.

Dois ministros de Dilma foram convidados a dar explicações sobre as pedaladas fiscais: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura). Um representante do Banco do Brasil, ainda não definido, também deverá participar.

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da USP (Universidade de São Paulo), Maurício Conti.

Já na terça-feira (3), o professor de direito processual penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos vão falar pela defesa.

Segundo o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por dia, só serão permitidas, no máximo, quatro manifestações, que juntas não poderão ultrapassar o tempo de duas horas.

Calendário

Ainda conforme o calendário acertado para a primeira fase de discussão da admissibilidade do processo, na quarta-feira (4), o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu relatório. A partir daí, o presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de modo que os senadores possam analisar os argumentos do relator.

No dia 5 de maio, a defesa da presidente terá mais uma oportunidade de se manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidente da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.

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ViaR7
Redação
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