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quinta-feira, 24 setembro , 2020

MULTA: documento para guiar ‘cinquentinha’ passa a ser exigido a partir de amanhã

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A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas”  começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.

Para guiar “cinquentinha” será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das “cinquentinhas”, mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.

“As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo “A” permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.

Curso mais curto
Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula.

Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão da CNH.

E nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter adiado em 3 meses a aplicação de multa aos não-habilitados justamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.

Veja abaixo mais detalhes da ACC e compare com a CNH. Ao fim da reportagem, saiba a situação em cada estado.

O que é?

Documento emitido pelo Detran que permite rodar com as cinquentinhas, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais potentes.

Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).

Como obter?

O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática.
Mas o curso de ACC é mais rápido. No caso das cinquentinhas, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Enquanto isso, para tirar a habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática.

Paraíba
Está expedindo ACC? Não houve procura
Taxa de emissão ACC: R$ 46,60
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 233,01
Licença para aprendizado de direção veicular (ACC): R$ 7,17
Licença para aprendizado de direção veicular (CNH): R$ 36,30
Total para ACC: R$ 53,77 (não inclui valor de aulas)
Total para CNH: R$ 269,31 (não inclui valor de aulas)

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Redação
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