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SENADO REJEITA CONSULTAR POPULAÇÃO E APROVA PEC DO TETO DE GASTOS EM PRIMEIRO TURNO

A PEC do Teto dos Gastos Públicos (241 na Câmara e 55 no Senado) foi aprovada pelos senadores, sem as emendas ao texto. Com isso, foi mantido o conteúdo aprovado na Câmara, no primeiro turno de votação no Senado.

Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.

O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.

Outro destaque pedia que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.

Sendo assim, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. A Proposta passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Sendo aprovada sem alterações, a PEC vai ser promulgada no dia 15 de dezembro.

Com Agência Brasil
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