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Barroso dá 3 dias para Bolsonaro esclarecer ‘inconsistências’ em contas da campanha

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intimou nesta terça-feira (13) a campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a prestar esclarecimentos, em até três dias, sobre 23 “inconsistências” na prestação de contas do presidente eleito apresentada na última sexta (9).

As supostas irregularidades foram apontadas por técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Relator no TSE das contas de campanha, Barroso terá que submeter o procedimento a julgamento no plenário do tribunal eleitoral. Ainda não há data marcada para a Corte analisar o caso.

A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro. Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas – não necessariamente aprovadas.

Os técnicos do TSE apontaram 23 “inconsistências” que envolvem indícios de impropriedade (erro formal ou dados inexatos) e indícios de irregularidade (suspeitas na prestação), além da falta de documentos e pediram que a campanha enviasse mais documentos, como contratos e comprovações de serviços e gastos.

Barroso considerou “pertinentes” os pedidos e notificou a campanha a apresentar os esclarecimentos.

“São pertinentes as diligências propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias . Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, […] para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos / justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos”, diz trecho da decisão.

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