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Prefeitura de Santa Rita rompe contrato com a Cagepa

A prefeitura de Santa Rita rompeu contrato com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A nulidade do contrato, que foi firmado em junho de 2005, foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (26).

O decreto considera que o plano municipal de saneamento básico de Santa Rita demonstra que existem falhas e problemas tanto no sistema de abastecimento de água quanto no sistema público de esgotamento sanitário, operados pela Cagepa.

A Cagepa informou que o assunto se trata de uma questão jurídica e que a assessoria, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista que o estado é o acionista detentor de mais de 99% das ações da Companhia, “estão analisando quais providências serão adotadas em defesa da Cagepa e da população de Santa Rita. No momento oportuno, a diretoria da empresa emitirá posicionamento sobre o caso”, disse em nota.

O documento também informa que tramitam no Ministério Público da Paraíba (MPPB) inquéritos civis que visam a apuração de problemas na oferta, captação, reservação e distribuição do sistema de água, bem como no sistema de esgotamento sanitário no município de Santa Rita.

Segundo o decreto, a Cagepa não reconheceu as deficiências no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nem justificou ou propôs correções aos problemas apontados na notificação.

Para que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continuem a serem prestados no município, até que o processo licitatório para uma nova empresa assumir o compromisso, a Cagepa continua operando no município. O prazo máximo para que o processo de licitação seja concluído é de 180 dias.

De acordo com a procuradora do município de Santa Rita, Luciana Meira, a própria Cagepa pode assumir a nova contratação, desde que se cumpra o plano de saneamento básica de Santa Rita. De acordo com Luciana, apenas 4% da cidade tem sanemento básico.

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