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quinta-feira, 26 novembro , 2020

MPPB aciona prefeitura de Santa Rita sobre pagamentos atrasados

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Professores da rede municipal de Ensino de Santa Rita estão revoltados com atraso do pagamento das férias. Alguns alegam que nãi recebem há mais de 2 anos. O Ministério Público entrou com ação, mas a prefeitura do município alega não ter dinheiro.

Uma das professoras que alegou a insatisfação com os atrasos é Karina Torres. Ela diz que essa não é a única demanda da categoria.

“Faz 3 anos que não recebemos o repasse do piso salarial. 3 anos sem terço de férias e 3 anos também que o pessoal de apoio não recebe. Estão sem terço de férias desde 2016”, disse.

O personagem muda, mas o problema é o mesmo. De acordo com o professor Valdir Lima os atrasos existem e o prejuízo vai além dos profissionais da educação.

“O pessoal está com salários atrasados de 2016. Isso mexe com comércio, mexe com os serviços na cidade, com a economia de forma geral”, relatou.

O servidor também se diz insatisfeito depois de receber a informação de que a prefeitura teria alegado que o problema é da Câmara Municipal, que não teria previsto o pagamento na última Lei Orçamentária Anual (LOA).

O vereador Sebastião do Sindicato, relator da comissão de orçamento, nega que a LOA não tenha incluído a possibilidade de pagamento.

“Na verdade uma coisa não tem a ver com a outra. Ele recebeu a peça dia 9 de Janeiro e já poderia ter sancionado orçamento. Claro que ele tem 15 dias para fazer isso, mas, mesmo que não tenha feito, uma coisa não depende da outra. Ele poderia ter pago os salários”, explicou o vereador.

O Ministério Público da Paraíba já entrou com uma ação civil pública para que, com força de medida cautelar, os pagamentos sejam realizados pela prefeitura de Santa Rita. O pedido segue para apreciação pela 5º Vara de Santa Rita. No entanto, o Fórum não está funcionando devido a uma reforma e apenas na semana que vem retornará às atividades normais.

A gestão, por meio da procuradoria geral do município, informou que está a par da situação mas que falta dinheiro em caixa. De acordo com o Luciana Meira, procuradora do município, o problema começou em 2017.

“Tivemos uns problemas em relação ao orçamento em 2017, mas que já foi superado. O problema atual da prefeitura é o financeiro, é o caixa, o dinheiro. Não adianta na LOA estar previsto o pagamento de 4 milhões de salários atrasados se esses quatro milhões não vem para o caixa da prefeitura”, disse.

A procuradoria do município também informou que os pagamentos vem sendo realizados de maneira parcelada.

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Redação
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