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domingo, 29 novembro , 2020

Incra divulga Nota de esclarecimento sobre mercado ilegal de lotes da reforma agrária em Cruz do Espírito Santo

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Nota de Esclarecimento

A respeito das informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) acerca da ação aberta na Justiça Federal relativa à ocupação ilegal de lotes do assentamento Dona Helena, em Cruz do Espírito Santo (PB), o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rinaldo Maranhão, esclarece que:

Desde o início da atual gestão do Incra na Paraíba, em março de 2017, a autarquia tem adotado todas as medidas administrativas para resguardar o direito dos assentados regulares e coibir eventuais ocupações irregulares de lotes da reforma agrária.

Agrônomos e engenheiros cartógrafos do instituto realizaram vistoria em todos os lotes do referido assentamento em 2018. O trabalho resultou em relatório técnico que tem por objetivo subsidiar o trabalho do MPF.

Por fim, cumpre ressaltar que vender, trocar, arrendar e comprar lotes da reforma agrária é crime e o responsável está sujeito às penalidades legais.

Assessoria de Comunicação Incra

Entenda o caso.

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Redação
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