Terras do assentamento Dona Helena, em Cruz do Espírito Santo, a 36 km de João Pessoa (PB), são alvos de ação na Justiça Federal. De acordo com o Ministério Público Federal na Paraíba, o objetivo é identificar casos e responsáveis por subdivisão e negociação ilegal de lotes no local. A ação pede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realize uma perícia para fornecer dados solicitados várias vezes pelo MPF.
A situação é investigada desde 2011, quando representação da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Dona Helena reclamaram sobre a falta de ação do Incra em relação às denúncias de vendas dos lotes do assentamento. O que segundo o MPF, continuou acontecendo até hoje.
O Incra informou ao MPF que os assentados infratores identificados foram notificados, porém, “nada de concreto em termos de punição efetiva, reparação dos danos ou de medida dissuasória foi adotado”, relata o Ministério Público na ação.
Para o MPF, a situação exige uma solução rápida, “uma vez que o problema relatado se arrasta por, aproximadamente, dez anos sem que tenha sido adotada qualquer medida eficaz para saná-lo ou, ao menos, desestimulador de sua reprodução por outros assentados”, afirma o procurador da República, Edílio Magalhães.
O órgão Federal quer ainda a investigação da existência de parentesco entre assentados autorizados e posseiros não contemplados pelo programa de reforma agrária; o preço atual de mercado de cada lote indevidamente ocupado; o valor precificado pelo Incra para aquisição plena do domínio pelo assentado autorizado; e a quantidade total de lotes no assentamento Dona Helena, especificando os que estão em situação regular e irregular de ocupação. Por fim, que o Incra detalhe cada lote indevidamente ocupado, quais providências foram efetivamente empregadas para solução do problema, desde a data que aconteceram as primeiras denúncias.
De acordo com o procurador Magalhães, o próximo passo deve ser a tomada de providências judiciais para que os infratores, que negociaram lotes ou parcelas das terras, indenizem a União pelo valor atual de mercado do terreno.
Ação Probatória Autônoma nº 0800841-57.2019.4.05.8200.
Dona Helena foi constituído a partir da desapropriação do imóvel Fazenda Engenho Novo, situado no município de Cruz do Espírito Santo. A história da luta pela terra no imóvel Fazenda Engenho Novo começou no início da década de 1990. Com a falência da Fazenda que culminou nos conflitos pela terra. De um lado estavam os trabalhadores rurais sem terra e do outro, uma família rica e proprietária de um grande latifúndio improdutivo. Foi um período marcado por confrontos e pela resistência dos trabalhadores sem terra, posseiros, foreiros, acampados e ex-canavieiros. A área atual do assentamento Dona Helena pertencia à família de Renato Ribeiro Coutinho, que possuía uma área total de 808 hectares e tinha a propriedade da Fazenda Engenho Novo, e assim como muitas propriedades da região,a área destinava-se ao plantio da monocultura canavieira.
