Home Brasil Com nova Previdência, idosos de baixa renda e deficientes vão receber menos...

Com nova Previdência, idosos de baixa renda e deficientes vão receber menos que um salário mínimo


Por Gustavo Porto, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

O governo Jair Bolsonaro vai criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Hoje, a lei assegura o pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.

A minuta da reforma da Previdência, obtida pelo Broadcast/Estadão com exclusividade nesta segunda-feira, 2, prevê o pagamento de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento. Leis complementares poderão estabelecer idade mínima e tempo de contribuição distintos da regra geral para essas pessoas.

Já trabalhadores idosos e de baixa renda terão renda menor. Pessoas que comprovem estar em condição de “miserabilidade” terão assegurada uma renda mínima de R$ 500, quando tiverem 55 anos ou mais, ou R$ 750, caso tenham mais de 65 anos. Pessoas acima de 70 anos e com dez anos de contribuição terão assegurada uma prestação extra de R$ 150.

Em todos os casos, será preciso comprovar que a renda mensal per capita familiar do requerente deverá ser inferior a um quarto de salário mínimo. Essas regras devem vigorar até que seja publicada uma outra lei complementar.

Regras especiais

A minuta também prevê que poderão ter idade mínima diferenciada trabalhadores que exerçam atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde. O benefício também poderá ser concedido a professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Leis complementares também poderão estabelecer idade mínima diferenciada para trabalhadores rurais.

Empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias serão aposentados compulsoriamente ao atingirem uma idade máxima, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição.

Proposta restringe pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo

A minuta da reforma da Previdência também restringe o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês. Atualmente, o abono é pago a todos que recebem até dois salários mínimos de empresas que contribuem para o PIS/Pasep – Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O governo do ex-presidente Michel Temer tentou reduzir a abrangência do abono salarial, mas a proposta sofreu resistência e não avançou. A ideia de restringir o pagamento já estava em debate na equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro.

Redação
Redação
Compartilhe informações pelo nosso WhatsApp: 83 99619.3881 | 98611.8630

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Must Read

O que é resiliência?

Para você que é resiliência? Pensou? A resiliência vem do latim: Resilire, que significa “voltar atrás”. Está integrada à habilidade que cada pessoa tem...

Duas mulheres são presas em Santa Rita suspeitas de tráfico de drogas

Duas mulheres foram detidas no fim da tarde desta terça-feira (16), no bairro Marcos Moura, em Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa. De acordo...

Escola oferece cursos na área técnica em Santa Rita

Os cursos técnicos são uma forma de ingressar no mercado de trabalho de forma mais rápida, visto que as capacitações têm menor duração quando...

Site recebe a partir desta terça cadastro para lista de ‘não perturbe’ das teles

Consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing de empresas de telecomunicação já podem se cadastrar a partir desta terça-feira (16) na chamada lista...

Polícia Militar detém suspeitos de assaltar casal de comerciantes e recupera objetos das vítimas em Santa Rita

A Polícia Militar prendeu um homem e apreendeu um adolescente que estavam praticando assaltos, na tarde desta segunda-feira (15), perto do aeroporto, entre as...