O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta e a primeira dama, Jane Panta devem responder por improbidade administrativa. Isso porque, o Ministério da Paraíba (MPPB) ajuizou nesta quarta-feira (20), uma ação civil pública contra o gestor e a esposa. Além do casal, outras pessoas são citadas na ação.
De acordo com o documento, a Prefeitura contratou, sem licitação, um escritório de contabilidade utilizando dinheiro do Fundo Municipal de Assistência Social, através da Secretaria de Assistência Social do município, pasta que é liderada pela primeira-dama, Jane Panta.
Os recursos que passam de 50 mil foram destinados para a Empresa de Contabilidade João Gilberto Carneiro Ismael da Costa – ME.
“A contratação foi feita sob inexigibilidade de licitação, embora fora das hipóteses legalmente permitidas e deixando de observar as respectivas formalidades legais previstas para a espécie. Em face disso, a intervenção ministerial se faz necessária, em proteção ao patrimônio público da Comarca de Santa Rita”, explicou a promotora Anita Bethânia.
No documento, a promotora ainda pede a condenação dos envolvidos, com a perda de direitos políticos por 5 a 8 anos, além da anulação do contrato e ressarcimento do valor acrescido de multas.
Entramos em contato com a comunicação da Prefeitura, mas até o momento ninguém se pronunciou sobre o assunto.
