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Ação sobre suposto desvio de verba já foi arquivada, diz vereador Saulo Gustavo

Após denúncia sobre um suposto desvio de verba pública, através de empresas do estado de Sergipe, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita, Saulo Gustavo esclarece que a matéria veiculada nessa terça-feira (26), no portal de notícias clickpb apenas apresenta fatos já elucidados, em outra denúncia com a mesma finalidade.

A Presidência da Câmara ainda informou que tomará as medidas cabíveis, uma delas é o direito de resposta.

De acordo a nota de esclarecimento ue o parlamentar enviou à imprensa, a Promotoria do Patrimônio Público do município de Santa Rita decidiu pelo arquivamento do processo após atestar que os parlamentares realizaram viagens para participar de Congressos em outros estados, previamente agendados.

O vereador ainda apresentou os documentos arquivados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em face da ausência do direito prévio ao contraditório, venho a público esclarecer que a matéria veiculada nesta terça-feira (26), no portal de notícias clickpb apenas apresenta fatos já elucidados, em outra denúncia com a mesma finalidade.

A Promotoria do Patrimônio Público do município de Santa Rita decidiu pelo arquivamento da denúncia sobre suposta farra de diárias por parte de vereadores e funcionários da Câmara Municipal, após atestar que os parlamentares realizaram viagens para participar de Congressos em outros estados, previamente agendados, que integram a atividade parlamentar. Na decisão, segundo a promotora Anita Bethânia Rocha, foram comprovadas, pela Câmara Municipal de Santa Rita, todas as despesas realizadas com o pagamento das diárias, bem como, o pagamento nos cursos e simpósios citados na justificativa para o deslocamento.

Ela acrescenta ainda que, como existia previsão orçamentária para a realização das viagens naquelas datas, não havia que se falar em ilegalidade no pagamento das diárias aos mandatários. Diante dos documentos comprobatórios apresentados, foi atestada a legalidade das despesas e descartada a má fé no uso do dinheiro público.

Por fim, esta presidência, comunica que irá tomar as medidas cabíveis na esfera judicial contra aqueles que tentarem manchar a imagem deste poder legislativo, inclusive com solicitação de direito de resposta ao Portal responsável pela matéria.

Saulo Gustavo Souza Santos
Presidente da Câmara Municipal

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