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Presidente da Câmara Municipal nega irregularidades na votação para cassação de Panta

O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Gustavo Santos, rebateu as acusações do vereador Anésio Miranda, que alegou irregularidades na sessão que aceitou o pedido de cassação do prefeito de Santa Rita, Emerson Panta.

Dentre as ilegalidades citadas por Anésio, não houve maioria de votos para o recebimento da denúncia, já que apenas nove vereadores votaram e segundo Anésio seriam necessário dez votos.

Gustavo afirmou que cumpriu o Regimento Interno na totalidade. Ele explicou que os nove vereadores representavam a maioria, em plenário, como diz o regimento. O presidente negou, também, a fala do vereador Anésio afirmando que a votação não constava na ordem do dia e esclareceu que votou duas vezes apenas porque houve empate e o presidente teria que se manifestar com o voto de Minerva.

“A denúncia foi aceita por maioria dos presentes na Câmara. Tinham nove vereadores e por, unanimidade, a denúncia foi aceita.

O decreto 201/17 diz que todas as denúncias devem ser aceitas  com maioria no plenário. Outro ponto a destacar é que a pauta estava na ordem do dia, sim. O secretário João Grandão (sic) publicou na manhã da quarta-feira, um dia antes do horário regimental. Em relação ao meu voto, só o fiz em caso de empate. Foi isso o que aconteceu. Todas as denúncias entraram na casa de forma regular”, declarou.

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