Uma reunião realizada pela Prefeitura de Santa Rita, nesta quarta-feira (14) tratou da criação do Distrito Mecânico de Tibiri 2, um desejo antigo dos ocupantes de imóveis que precisam da regularização da posse do local. Durante a reunião, o Poder Executivo anunciou a elaboração de um projeto de lei que será enviado ao Legislativo com esta proposta.

O objetivo é resolver a questão do espaço de modo definitivo e garantir a esses ocupantes, instalados há décadas no local, a individualização da posse e a regularização do terreno de forma adequada e permanente.

De acordo com o prefeito Emerson Panta, será iniciado imediatamente o levantamento para o processo de regularização, que envolve as secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Procuradoria do município.

O primeiro procedimento está sendo realizado pela Procuradoria é o cadastro dos ocupantes. Em seguida, o setor de Infraestrutura fará a visita técnica no local para a definição das áreas. De acordo com o prefeito, haverá recuo das construções em alguns casos para possibilitar a adequação da área ao Binário de Tibiri.

“É uma ação conjunta, pois contamos com a participação do Legislativo para obtermos a aprovação do projeto que vamos enviar à Câmara. Esta regularização possibilitará a esses ocupantes terem a posse dos imóveis e poder sair da informalidade. Além disso, resolveremos a questão do Binário de Tibiri, que precisa desta adequação da área para ampliação de uma parte da via”, explicou Emerson Panta.

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