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Justiça suspende licitação da água de Santa Rita

No fim desta quarta-feira (20), a Justiça decidiu através de uma liminar suspender o processo licitatório para a privatização da água em Santa Rita, Grande João Pessoa. A decisão prolatada pela juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, proíbe a venda da concessão dos serviços de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário do município.

Com isso, o pregão marcado para a próxima segunda-feira (25), deve não acontecer.

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A ação foi ajuizada pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, dona de todo o sistema implantado no município por vinte anos, através do Decreto de Concessão 97/2005.

O Decreto 78/2018 publicado pelo prefeito, ano passado anulava a concessão da Cagepa e determinava a privatização do serviço através de Licitação.


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