Na manhã desta sexta-feira (22), dia Mundial da Água, a Câmara Municipal de Santa Rita realizou uma sessão especial para debater a questão da privatização da água e do saneamento básico da cidade.
O objetivo maior era para entender como seria a operação do sistema por parte da nova empresa, em caso de privatização. Pois, a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), já existe com toda a estrutura no município há cerca de 50 anos.
O assessor de assuntos regulatórios da Cagepa, Ricardo Benevides fez questão de pincelar alguns pontos do edital de concessão da água publicado pela Prefeitura de Santa Rita.
O primeiro ponto observado pelo assessor foi o contrato com uma possível nova empresa.
“A proposta é de 30 anos de concessão. Mas, ele pede uma outorga numerosa logo nos dois primeiros anos. São 13 milhões na assinatura do contrato e mais 13 com um ano. Se o contrato é de 30 anos, porque ser pago logo nos dois primeiros anos?,” questionou Benevides.
“Empresa privada quer vir para ter lucro e não pensa no povo. A empresa publica não, ela quer sociliazar a água”, destacou.
Benevides comentou as mudanças que ocorreram no primeiro edital publicado pela Prefeitura, que depois fez uma nova publicação e chamou a atenção da população.
“também não entendi o porque, que no primeiro documento tem como requesitos, o menor valor da tarifa, a melhor técnica e maior oferta da outorga. Já na nova publicação, o ítem ‘menor valor da tarifa’ saiu do edital,” comentou.
Durante a reunião, o diretor de acompanhamento e controle da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Beranger Araújo, soltou um dado alarmente.
“Com o crescimento da população, o Rio Tibirizinho, responsável pelo abastecimento do município pode secar e teremos que buscar água em outras cidades. Algo que só a Cagepa pode fornecer, já que fornece ao estado, alertou.
O presidente da Câmara, Saulo Gustavo (Podemos), comentou que existem problemas sim. Mas, que sempre existe um diálogo com a Cagepa e lembrou que já existem 109 milhões solicitados pela Cagepa que vão para melhorias do saneamento básico.
“O que é melhor para a população? Tentar um diálogo com uma empresa que já está aqui cerca de 50 anos ou fazer uma privatização que pode deixar a cidade em colapso? É sentar, conversar e trazer melhorias, fazendo parcerias”, destacou Gustavo.
Além da Aesa e a Cagepa, o encontro teve a presença de José Reno, presidente do SindiáguaPB. Já o representante da Prefeitura de Santa Rita opitou por não comparecer à sessão.
Na última quarta-feira (20), através de uma liminar, a Justiça decidiu suspender o processo licitatório para a privatização da água, proibindo a venda da concessão dos serviços de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário do município.
