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segunda-feira, 26 outubro , 2020

Demolição de casas em bairro de Santa Rita é inconstitucional, diz advogada

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Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (26), na Câmara Municipal de Santa Rita, alguns moradores da Rua do Rio, localizada na região central da cidade, pediram a palavra.

Moradores da Rua do Rio e a advogada Jane Milanez (ao centro)

O motivo é a retirada das famílias que vivem no local, além de terem as casas demolidas sem nenhum tipo de idenização.

A demilição já começou e está sendo feita pela Prefeitura Municipal à pedido do Ministério Público Federal, que alega risco de desabamento na área.

Para a advogada Jane Milanez, as idenizações não ocorreram porque a Prefeitura alegou, na sua ação que não existem proprietários com escrituras, e sim poceiros.

Ouça o áudio.

A advogada ainda informou, que vai pedir que o Tribunal de Justiça da Paraíba que suspenda a execução das demolições para que seja feito um novo levantamento.

Durante o discurso na Tribuna da Casa, Jane afirmou que vai até o fim para resolver a questão do povo.

“Existem famílias que têm toda a documentação das propriedades, quem fazem inclusive, o recolhimento de IPTU. E quem não possui todas as documentações, já moram no local por no mínimo 15 anos. Essa questão da idenização é uma previsão constitucional. Está lá no artigo 5º, inciso 24. Se for necessário nós iremos ao (STF) para garantir o direito constitucional à moradia”, destacou.

Veja o vídeo.

No dia 1 de abril, data das próximas demolições, os vereadores da cidade se comprometeram em fazer um movimento de resistência, no local.

Entramos em contato com o Ministério Público Federal, que informou estar preparando eventuais demandas de idenizações para encaminhá-las à Defensoria Publica do Estado para que analisem a possibilidade das idenizações, tendo em vista tratar-se de direito individual.

Entenda o caso.

No dia 21 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu, que a Prefeitura de Santa Rita fizesse a remoção dos moradores com urgência.

De acordo com o documento, existe um risco iminente de erosão, deslizamento de barreira e alagamento com as cheias do rio Paraíba e do rio Preto.

Imagem: Google Earth

Após realocar os moradores em conjuntos habitacionais, o município deve demolir as casas desabitadas e providenciar vigilância para impedir reedificações e invasões na área desocupada.

Diante disso, o MPF recomendou à Companhia Estadual de Habitação (Cehap) que inscrevesse todas as 67 famílias da rua do Rio em programa habitacional.

Como 26 famílias receberam as chaves do conjunto residencial Thomas Morus, o MPF recomenda que a prefeitura notifique imediatamente os proprietários, para que, sejam levantados os materiais de suas residências (móveis e materiais de construção) e providenciada a mudança para as novas casas. Em seguida, os imóveis desocupados devem ser demolidos.

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Redação
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