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Vereadores aprovam, por unanimidade, emenda que garante direitos dos agentes de Saúde

Durante Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Santa Rita, os vereadores da Casa aprovaram, por unanimidade, a emenda que garante todos os direitos salariais dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias da cidade.

A decisão ocorre após servidores afirmarem que benefícios estariam sendo retirados dos contra-cheques.

Com a galeria tomada de trabalhadores municipais, a emenda foi apreciada após pausa de 10 minutos, para uma rápida reunião entre os parlamentares.

O texto acrescido ao Projeto de Lei 014/2019 decreta, que não sejam retirados nenhum dos direitos já conquistados no âmbito municipal, estadual e federal.

No artigo 6º do Projeto de Lei 014/2019, que cria o piso 2019-2021 para os agentes comunitários, foi adicionado a seguinte redação:

“Ficam expressamente revogadas todas as disposiçoes em contrario, exceto os direitos adquiridos e já conquistados pelas categorias do tocante ao adicional de insalubridade, a progressão salarial, a produtividade entre outros previstos nas legislações anteriores”.

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Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o vereador Sebastião Freire (PT) explicou detalhes da emenda e aguarda que seja sancionada.

Ouça o áudio.

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O representante Jurídico do Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rita (Sinfesa), Jacinto Carlos de Melo afirmou, que a aprovação da medida é uma vitória.

 

Ouça o áudio.

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A agente Comunitária de Saúde, Suilan Alves comemorou o resultado e enfatizou que a categoria foi valorizada pelos parlamentares.

 

Ouça o áudio.

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O piso salarial nacional é fixado pelo Ministério da Saúde e, com a aprovação do projeto em Santa Rita, a Prefeitura garantirá aos profissionais a atualização com data retroativa a janeiro de 2019.

O PL com a emenda entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do município. Mas, para isso acontecer, o documento precisar ser sancionado pelo Prefeito Emerson Panta (PSDB).

 

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