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quarta-feira, 23 setembro , 2020

Justiça analisa Notícia-Crime contra prefeito Emerson Panta

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Uma Notícia-Crime contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta será julgada pelos membros do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (10), a partir das 9h. O gestor Executivo é investigado por improbidade administrativa, em virtude de contratação irregular de empresa de contabilidade.

De acordo com o Ministério Público Estadual, Emerson Panta teria contratado, por meio da Secretaria de Saúde e permissão da Comissão de Licitação, a empresa de contabilidade João Gilberto Carneiro Ismael da Costa – ME na modalidade licitatória de inexigibilidade, fora das hipóteses legalmente permitidas.

O objetivo era a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil e financeira para o Fundo Municipal de Saúde. Os fatos teriam ocorrido em 2017 e 2018.

O desembargador João Benedito da Silva é o relator da Notícia-Crime nº 0002001-14.2018.815.0331. O procurador-geral de Justiça opinou pelo arquivamento, porém quem decidirá é o Pleno.

Além disso, o Pleno vai analisar 40 recursos da pauta judicial. São 24 processos eletrônicos e 16 físicos. Dentre eles, oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis municipais e estaduais.

Consta na pauta, também, 11 Agravos Internos, mais sete Mandados de Segurança, cinco Revisões Criminais, três Embargos de Declaração, dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e um Incidente de Inconstitucionalidade.

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ViaTJPB
Redação
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