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segunda-feira, 30 novembro , 2020

Justiça arquiva processo de investigação contra o prefeito Emerson Panta

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Nesta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, arquivar o processo investigatório contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB). De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, ele teria cometido suposta irregularidade na inexigibilidade de licitação nº 02/2017 para a contratação de escritório de contabilidade.

Após encaminhamento da Notícia-Crime para a Procuradoria-Geral de Justiça, que pediu o arquivamento do processo por não ter evidências da suposta participação do prefeito.

Apesar disso, outras pessoas que teriam participado da contratação e que estão destacadas no processo, continuam em investigação.

O relator da Notícia-Crime explicou que, opinou à Procuradoria-Geral de Justiça pelo arquivamento, por não vislumbrar razões suficientes que revelem a necessidade da instauração da persecução penal, só resta ao órgão julgador acatar a proposição, conforme os termos do artigo 28 do Código de Processo Penal.

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Redação
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