O procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), José Godoy Bezerra recebeu nessa sexta-feira (12), na Sede do Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB), uma comissão formada por moradores e parlamentares de Santa Rita.
O objetivo foi de esclarecer ainda, algumas dúvidas que ficaram após primeira reunião que aconteceu na semana passada e encontrar soluções para casos específicos. A reunião também contou a presença da procuradora-Geral de Santa Rita, Luciana Meira.
Depois de ouvir as partes envolvidas, o procurador do MPF recomendou que a Prefeitura suspenda as demolições das casas que estão ocupadas e que não apresentam risco iminente de desabamento entre as 26 (vinte e seis) casas que receberam notificações.

Entenda

De acordo com o procurador, José  Godoy Bezerra, existem 3 (três) grupos. O 1° grupo é formado por 26 (vinte e seis) casas. Um total de 67 (sessenta e sete) famílias que foram inscritas na Companhia Estadual de Habitação (Cehape). Estas 26 famílias já foram contempladas com as chaves do Conjunto “Thomas Morus”, localizado no Distrito de Várzea Nova. São estas as que receberam notificações da Justiça para que imediatamente desocupem os imóveis.
Neste caso, 8 (oito) delas já foram demolidas, 10 (dez) não tiveram os proprietários localizados para receber notificação, 3 (três) estão em perigo de desabamento e também devem ser demolidas nos próximos dias.
Os dados foram apresentados pela procuradora do município. As 5 (cinco) restantes, mesmo devidamente notificadas pelo oficial de Justiça, não serão demolidas até terceira ordem.
O 2° grupo é formado por 7 (sete) famílias que aguardam receber nos próximos meses, as chaves do Condomínio Rosa Luxemburgo, localizado nas proximidades do Hospital Metropolitano. Enquanto isso não acontece elas podem continuar morando no local na Rua do Rio. Após serem contempladas, devem desocupar as casas de forma imediata, para que a edilidade executiva faça a demolição.
Já o 3° grupo conta com 34 famílias. Estas, por não apresentarem as devidas documentações e/ou estarem acima da renda limite permitida por lei, não foram inscritas no Programa. A recomendação do procurador para as famílias que estão inseridas neste grupo, é que deixem de imediato suas casas, em razão do grande perigo que correm. Neste contexto, a Prefeitura deve ofertar auxílio moradia e outros benefícios necessários as famílias que se enquadrarem em situação de vulnerabilidade.
Neste grupo também estão proprietários de imóveis que deverão receber indenizações após avaliação de mercado.
Por fim, o José Godoy determinou outra reunião com 13 (treze) das 26 (vinte e seis) famílias notificadas pelo Poder Judiciário. A reunião deve ocorrer logo após o feriado da Semana Santa. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser o caminho.
O procurador finalizou, afirmando que um engenheiro do MPF fará um laudo de toda a área. Logo em seguida uma última reunião será marcada para conclusão final de todo o processo. Nela estarão presentes todos os moradores, a Defensoria Pública da União, a Prefeitura e a Câmara Municipal.

 

 

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