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quarta-feira, 21 outubro , 2020

Estou dentro da legalidade, diz vereador Gustavo sobre ação para afastá-lo

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Nessa terça-feira (23), alguns portais e blogs publicaram, que a reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, que levou o vereador Saulo Gustavo (Podemos) ao cargo de liderança houve irregularidades.

Porém, diferente que foi publicado, de acordo com a assessoria do parlamentar, que através de Nota explicou o assunto, diz que a eleição que levou Gustavo ao cargo de presidente da Casa para o segundo Biênio (2019/2020) foi realizada absolutamente dentro da legalidade, com um detalhe, o vereador teve 18 dos 19 votos do parlamento.

Veja o que diz o Regimento Interno:

Art. 11 – A Mesa da Câmara Municipal será eleita para um mandato de dois anos consecutivos, com o direito a reeleição para o mesmo cargo para o biênio subsequente.

Neste contexto, a assessoria explicou que fica claro que trata-se de uma questão que possui natureza “interna corporis”, com previsão regimental.

Ou seja, a reeleição do vereador Saulo Gustavo Souza Santos, ao cargo de presidente está plenamente dentro da legalidade, diferente do que está sendo alegado nas matérias.

O dispositivo apresentado na ação impetrada por 8 (oito) dos 19 (dezenove), vereadores, para fundamentar o novo pedido de afastamento do presidente é baseado em uma legislação ultrapassada, datada do ano de 1990, (mil novecentos e noventa), que na época, além de restringir a disputa à reeleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara, também restringia ao cargo de Prefeito Constitucional. A assessoria ainda lembrou que 7 (sete), dos 8 (oito) parlamentares que promoveram a ação, votaram para reeleger Gustavo Souza Santos.

“Isso põe em dúvida todo o processo, já que o mérito era de absoluto conhecimento de todos”, destacou.

Neste sentido, o dispositivo que constava na Lei orgânica em seus artigos (51/52), versava sobre o impedimento à reeleição tanto a um mesmo cargo na Mesa Diretora Câmara, como também ao cargo de Prefeito.

A assessoria do parlamentar ainda ressaltou, que ao longo dos anos, diversos agentes públicos se valeram da possessão “interna corporis”. Por exemplo: O do ex-vereador Ednaldo Pereira, conhecido como “Ednaldo do Edilicya” que foi presidente pelo período de 4 (quatro) anos. Temos ainda, os ex Prefeitos Marcus Odilon e Severino Maroja que também tiveram essa sequência.

Em 2018, a Lei orgânica do Município foi atualizada para permitir o que a legislação aplicável à espécie já permitia (Regimento Interno e Constituição Federal), que foram a reeleição para os cargos da Mesa Diretora e reeleição para o Chefe Poder Executivo Municipal.

A Nota ainda lamenta, saber que a razão pela qual, tais ações estão sendo ajuizadas, somente agora, ante a todos os fatos apresentados, seja o posicionamento político que vem sendo adotado pelo presidente Gustavo Souza, em virtude do recebimento das inúmeras denúncias. Todas, protocoladas por populares com base em robustas documentações que apontam diversas irregularidades supostamente cometedidas pela administração do Município de Santa Rita.

Esta Presidência continuará trabalhando, em busca da verdade, doa a quem doer. Em breve, o povo de Santa Rita saberá o que está por trás destes ataques e quem são os mentirosos e malfeitores.

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Redação
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