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segunda-feira, 28 setembro , 2020

Lei obriga transmissão ao vivo de licitações na internet

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Foi publicada na edição desta quarta-feira (8), do Diário Oficial do Estado (DOE), a lei de autoria dos deputados Adriano Galdino (PSB) e Manoel Ludgério (PSD), que obriga a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades de serviço público na Paraíba. A iniciativa pode ser conferida na página 2, do DOE.

De acordo com a proposta, o material gravado deverá permanecer arquivado pelo período de cinco ano. Excluem-se da obrigatoriedade os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet.

A transmissão ao vivo deve abranger os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos licitantes; verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital; julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação do edital.

A lei tem o prazo de até 180 dias para entrar em vigor.

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Redação
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