A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Santa Rita, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (15), para debater projetos em tramitação na Comissão.
Esses projetos devem entrar em pauta nas próximas sessões ordinárias. Na vigésima quinta sessão estão aptos os projetos de Lei de número 015 e 016/2019. Os dois PLs autorizam o Poder Executivo à criar um programa de doação de óculos e de prótese dentária à população carente. O projeto é de autoria da vereadora Vanda Vasconcelos (Avante).
Já na vigésima sexta sessão está previstos o projeto de número 018/2019. O disposito fala sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no âmbito do Poder Executivo. O PL é de autoria do vereador João Evangelista da Silva (PRTB).
Já está na pauta da mesma reunião, o PL 001/2018, de autoria do vereador Sebastião Bastos Freire (PT), autoriza o prefeito da cidade conceder transporte público para estudantes Universitários.
Atualmente a CCJ é constituída por Flávio Frederico da Costa Santos (PSD), como presidente. Carlos Antônio Pereira Júnior (PSL), como relator relator e Sebastião Bastos Freire Filho (PT), como membro.

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