O Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (15) destacou a condenação do Welds Mendonça Tavares da Silva, conhecido por ‘Xôxo’. Ele foi acusado de tráfico de drogas à uma pena de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, e 500 dias-multa. A decisão é da Juíza da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves.

Welds foi acusado no dia 14 de julho de 2018, na cidade de Santa Rita, quando fornecia a uma terceira pessoa, grande quantidade da maconha e três balanças de precisão. O Ministério Público estadual pugnou pela condenação de Welds Mendonça como incurso nas penas do artigo 33 da Lei nº 11.343/06 (Lei do Tráfico).

A defesa ainda ofertou alegações finais, aduzindo que o Órgão Ministerial não conseguiu nenhuma prova de que a droga na casa tenha algum vínculo com o réu, haja vista não existir nenhum relato ou gravação que indique que o denunciado seja o proprietário da substância apreendida, de forma que, ao final, pleiteou pela absolvição.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a materialidade do crime de tráfico restou comprovada pelo auto de apreensão e apresentação, bem como pelo resultado do lado químico toxicológico e pelo teor do depoimento de testemunha.

“Impende registrar que foram apreendidos, conforme o respectivo auto, quarenta e um tabletes de uma substância vegetal semelhante ao entorpecente, popularmente conhecido por Maconha”, disse a juíza Anna Carla.

Quanto à autoria, a magistrada disse que também estava comprovada, diante das provas acostadas aos autos da Ação Penal nº 0001799-37.2018.815.0331. “Não restam dúvidas quanto à conduta ilícita praticada pelo réu, concernente em “guardar” em residência pelo mesmo alugada as drogas e balanças apreendidas, cujas circunstâncias demonstram a finalidade mercantil, conduta esta configurada do crime de tráfico ilícito de drogas, o que impõe a sua condenação”, enfatizou.

Ao final, a juíza determinou que a droga fosse destruída pela autoridade policial, bem como decretou a perda em favor da União das balanças de precisão apreendidas.

A Lei de Execução Penal prevê que o condenado vá para o regime aberto com as mesmas condições: cumprir um sexto da pena e ter bom comportamento.

Regime Semiaberto – Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não sendo caso de reincidência, o regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos.

Desta decisão ainda cabe recurso.

 

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