Nessa semana, dois Projetos de Lei, da vereadora Vanda Vasconcelos, do Avante, foram aprovados, por unânimidade, pela Câmara Municipal de Santa Rita. O PL 015/2019 autoriza a criação de um programa de doação de óculos à população carente.
Terá direito ao benefício, as pessoas que comprovarem ser carentes, através de levantamento realizado pela Secretaria de Saúde do município, que será a responsável por gerir o programa.
Já o PL 016/2019, que também leva benefícios à população, autoriza a criação de um programa de doação de próteses dentárias à pessoas que não tem condições financeiras. O benefío será destinado à famílias que através de levantamento realizado pela Secretaria de Saúde do município, comprovarem a situação de carência. O Centro de Especialidades Odontológicas dirigirá o programa.
Ambos Projetos de Lei entrarão em vigor a partir da data de publicação em Diário Oficial do município.