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terça-feira, 27 outubro , 2020

Justiça anula eleição de Cícero Medeiros como presidente da Câmara Municipal de Santa Rita

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A juíza da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Israela Cláudia da Silva Pontes, anulou a eleição para o novo presidente da Câmara Municipal, ocorrida na manhã desta quinta-feira (4). O pleito elegeu o vereador Cicero Medeiros como gestor da Casa. A escolha ocorreu devido ao afastamento do Gustavo Santos da presidência na última sexta-feira (28).

Dos 19 vereadores da Casa, 12 deles estiveram presentes no plenário. Todos votaram no vereador Cícero Medeiros para novo chefe do Legislativo. Os outros 7 não estavam no plenário durante a escolha.

O fim do texto que anula a eleição desta quinta fala claramente que o afastamento é provisório e o presidente em exercício não pode convocar outro pleito durante até segunda ordem da justiça.

Veja uma parte do texto.

“Esclareço que o afastamento tem CARÁTER PROVISÓRIO, concedido em sede de TUTELA DE URGÊNCIA , assim sendo, a decisão deve ser cumprida em seus exatos termos, devendo a Câmara Municipal de Santa Rita, através de seu representante em exercício ou por decisão do plenário da casa, ABSTER-SE de convocar e realizar novas eleições ou caso já tenha ocorrido que TORNE SEM EFEITO a mesma, imediatamente, assim como todos os atos subsequentes”.

Veja a decisão completa.

A medida vai ao encontro do que o advogado e procurador exonerado da Câmara, Rafael Lucena, já havia falado durante a semana. Uma nova eleição nas atuais condições não seria válida, o que ele classificou de “flagrante ilegalidade”.

“A decisão liminar de caráter provisório da Juíza substituta da 5ª Vara Mista de Santa Rita é baseada apenas na Lei Orgânica do Município. Ela não anulou a eleição da Mesa Diretora, que escolheu Gustavo, apenas determinou o afastamento do presidente”, explicou.

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Redação
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