O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) denunciou a ex-diretora do Departamento Administrativo e de Execução Financeira, órgão vinculado à Secretaria de Ação Social do Município de Santa Rita, Fabrícia Jerônimo da Silva, e o marido dela, Murilo de Moura Silva, por crimes de falsidade documental e peculato (desvio de dinheiro público).

As denúncias foram oferecidas à 5ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita, com base em procedimentos investigatórios criminais instaurados em 2016, a partir de informações remetidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita.

Fabrícia foi nomeada para o cargo de diretora do Departamento Administrativo e de Execução Finance

O esquema

A investigação do Gaeco constatou que o esquema de desvio de recursos públicos era feito através de, pelo menos, quatro modos: no primeiro, as irregularidades se davam através de processos de dispensa de licitação com assinatura de contrato, sem que o locador tivesse conhecimento do valor dos aluguéis pagos pela Prefeitura, recebendo em espécie das próprias mãos da denunciada valor inferior. Nesses casos, após receber os cheques da prefeitura, a ex-diretora fazia a falsificação da assinatura do locador, endossando o cheque e depositando-o na conta do comparsa (o marido), efetuando o desvio de recursos.

O segundo modo se dava sem que o locador soubesse nem da existência de contrato e sem que houvesse de fato locação de imóvel e todo o valor era desviado. Também foram identificados casos em que existia formalmente o processo de dispensa de licitação com feitura do contrato e recebimento dos valores pactuados pelo locador, mas, em razão do cargo, Fabrícia burlava o pagamento, falsificava as assinaturas dos cheques para endosso e os depositava em sua conta ou na conta do marido.

Por fim, verificou-se, ainda, que em alguns casos os interessados apenas mantinham contato com a denunciada para fins de possibilitar a locação de um imóvel, oportunidade em que apresentavam a documentação necessária, entretanto, de posse dos documentos, a acusada preparava a formalização do contrato e, por meio de cheques nominais, falsificava a assinatura do destinatário e depositava o valor na sua conta bancária ou de seu companheiro, sem conhecimento do interessado.

Todo o esquema criminoso só foi desvelado com a saída de Fabrícia do cargo, mediante exoneração, coincidindo com a reclamação feita por um dos locadores de imóveis, que procurou a secretaria para cobrar o valor do aluguel de R$ 200 referente ao mês de novembro de 2013. Em atendimento na secretaria, verificou-se que, efetivamente, existia um contrato de locação com esse proprietário, mas o valor pago pela Prefeitura era de R$ 800.

“Evidenciou-se que a denunciada, utilizando-se da condição de diretora, manipulou todo o processo de dispensa de licitação, falsificando documentos para, em razão das atribuições do cargo, receber o pagamento, mediante cheques, destinados aos locadores e desviar os valores para a conta do seu companheiro, o segundo denunciado. É importante destacar que todo o processo de dispensa de licitação foi, praticamente, montado pela denunciada sem o conhecimento dos locadores e da própria administração pública”, destacou o promotor.

Segundo ele, as provas dos crimes foram obtidas através da quebra de sigilo bancário e de exame grafotécnico. A investigação prossegue, com o objetivo de identificar outras situações e a existência de organização criminosa, com o envolvimento de outras pessoas.

Além de oferecer as denúncias contra a ex-servidora pública municipal e o marido dela, o Gaeco requereu a condenação deles à reparação dos danos causados. Somadas, as penas máximas para os crimes de peculato e falsidade somam 17 anos de prisão (sendo 12 para o crime de peculato e cinco, para o de falsidade).

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