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segunda-feira, 28 setembro , 2020

CNMP tem maioria para arquivar PAD contra Deltan Dallagnol por compartilhar notícia

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Do Conjur

Não há indícios de violação do dever funcional de membro do MP que compartilha matéria jornalística contendo informação sigilosa a respeito de uma planilha indicando prática de crime por terceiro.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formou maioria, nesta terça-feira (28/8), para arquivar um processo contra o procurador Deltan Dallagnol. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Erick Venâncio.

Prevaleceu divergência aberta pelo corregedor Orlando Rochadel. Ele votou por manter a decisão monocrática dada em agosto, pelo arquivamento da reclamação

“No meu entendimento, não houve violação do dever de guardar segredo, já que o compartilhamento foi de matéria de jornal de grande circulação. O simples ato de compartilhar matéria não enseja o descumprimento do dever de guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso. Além disso, a reportagem não era relacionada a investigação dentro de suas funções”, disse.

O corregedor também defendeu que os atos foram praticados fora do exercício da função – o que não poderia caracterizar falta de zelo no exercício do cargo.

“Por óbvio, somente será passível de punição por descumprimento do dever de desempenhar com zelo e probidade suas funções aquele membro ministerial que praticar falta administrativa na condução dos casos concretos que estão sob sua responsabilidade”, afirmou.

Acompanharam a divergência os conselheiros Fábio Stica, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Demerval Farias, Lauro Nogueira e pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

(…)

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Redação
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