28 C
Santa Rita
terça-feira, 26 maio , 2020

CNMP tem maioria para arquivar PAD contra Deltan Dallagnol por compartilhar notícia

-

- Publicidade -

Do Conjur

Não há indícios de violação do dever funcional de membro do MP que compartilha matéria jornalística contendo informação sigilosa a respeito de uma planilha indicando prática de crime por terceiro.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formou maioria, nesta terça-feira (28/8), para arquivar um processo contra o procurador Deltan Dallagnol. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Erick Venâncio.

Prevaleceu divergência aberta pelo corregedor Orlando Rochadel. Ele votou por manter a decisão monocrática dada em agosto, pelo arquivamento da reclamação

“No meu entendimento, não houve violação do dever de guardar segredo, já que o compartilhamento foi de matéria de jornal de grande circulação. O simples ato de compartilhar matéria não enseja o descumprimento do dever de guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso. Além disso, a reportagem não era relacionada a investigação dentro de suas funções”, disse.

O corregedor também defendeu que os atos foram praticados fora do exercício da função – o que não poderia caracterizar falta de zelo no exercício do cargo.

“Por óbvio, somente será passível de punição por descumprimento do dever de desempenhar com zelo e probidade suas funções aquele membro ministerial que praticar falta administrativa na condução dos casos concretos que estão sob sua responsabilidade”, afirmou.

Acompanharam a divergência os conselheiros Fábio Stica, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Demerval Farias, Lauro Nogueira e pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

(…)

- Publicidade -
Redação
Redação
Compartilhe informações pelo nosso Whatsapp (83) 98611.8630

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário
Digite o seu nome

Laia Também

Moradora de Tibiri II morre vítima de coronavírus horas depois de dá a luz; bebê também morre

A assistente social Joyce Rodrigues, 24 anos, morre nesse...

Coronavírus: MP recomenda que Prefeitura de Santa Rita, PB, crie plano emergencial funerário

O Ministério Público da Paraíba recomendou na quinta-feira (21) que a...