Do G1 PB

O prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, no Sertão paraibano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por improbidade administrativa. De acordo com uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o gestor contratou uma funcionária para o cargo de coordenadora de vigilância sanitária do município, mas a mulher nunca prestou o serviço porque já trabalhava como enfermeira em uma casa de saúde administrada por ele.

O G1 tentou contato com o prefeito João Bosco Nonato Fernandes através do telefone da Prefeitura de Uiraúna, mas as ligações não foram atendidas. Ainda cabe recurso da decisão.

Na sentença, proferida pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, foi determinada a perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil – correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida como prefeito – e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Conforme os autos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo MPPB, o prefeito contratou uma funcionária para o cargo de coordenadora de vigilância sanitária do município, desde março de 2013, mas a mulher nunca prestou o serviço, uma vez que trabalhava como enfermeira na Casa de Saúde Padre Costa, que tem como proprietário e administrador o gestor municipal.

“Demonstrou-se, fartamente, que a ré [enfermeira contratada] prestava serviço na Casa de Saúde Padre Costa, por 40 horas semanais, exclusivamente, conforme suas próprias declarações em seara pré-processual no órgão ministerial, mesmo sendo contratada pela Prefeitura de Uiraúna”, destacou o juiz na sentença.

De acordo com o magistrado, a conduta fere os comandos contidos no caput e inciso I do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

“Assim sendo, verifica-se que o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública encontra-se devidamente configurado, donde a necessidade de julgamento procedente da presente demanda”, ressaltou o juiz Francisco Thiago, acrescentando que os réus tinham elementos suficientes para saber que estavam agindo em desconformidade com a lei e com o interesse público.

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Redação
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