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domingo, 9 agosto , 2020

Justiça condena vereador de CG a 36 anos de prisão

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Do MaisPB

A Justiça Federal condenou, na tarde desta quinta-feira (19), o vereador de Campina Grande Renan Maracajá (DC) a 36 anos de prisão, além da perda de mandato. O parlamentar é investigado no âmbito da Operação Famintos, que apura irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Campina Grande (PMCG) com empresas fornecedoras de merenda escolar.

“Considerando o concurso material entre os crimes, fixo a pena definitiva em 36 anos e 10 meses de pena privativa de liberdade, sendo 22 anos e 10 meses de reclusão e 14 anos de detenção, e a pena de multa em 788 dias-multa e 5% do valor de cada contrato celebrados com a frustração ao caráter competitivo de licitação, valor este que deverá ser atualizado pelo IPCA-E. Estabeleço o valor do dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao término do lapso temporal em que ocorridos os fatos delituosos geradores da condenação (2019), atualizado até o efetivo pagamento, uma vez que o réu é empresário de grande capacidade econômica. Considerando o montante da pena aplicada, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado, iniciando-se pela pena de reclusão, em estabelecimento a ser fixado pelo juízo da execução”, explica o juiz federal Vinícius Costa Vidor.

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Redação
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