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sábado, 26 setembro , 2020

MPPB denuncia prefeito de Santa Rita por desvio de verbas públicas

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Prefeito teria ordenado e concretizado despesas públicas com recursos advindos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, por desvio de rendas públicas. Segundo a investigação, no período de novembro de 2018 a outubro de 2019, reiteradamente, mês a mês, o prefeito de Santa Rita ordenou e concretizou despesas públicas com recursos advindos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em desvio de finalidade, já que os serviços e produtos adquiridos não estavam inseridos no conceito de serviços de iluminação pública.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o prefeito ainda não foi notificado e informou que todos os valores arrecadados da Cosip foram utilizados de maneira regular, nos termos do CTM e da Constituição Federal.

O processo entregue ao relato desembargador Joás de Brito Pereira é baseado em um conjunto probatório colhido em procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB).

Foi comprovado que a Cosip é cobrada da população de Santa Rita e arrecadada pela Energisa que, após reter os valores referentes aos custos do fornecimento de energia elétrica, repassa o saldo à prefeitura em conta bancária própria. Segundo informações encaminhadas pela Energisa foram depositados no período de janeiro de 2018 a agosto de 2019, R$ 3.686.125,25.

Ainda conforme a denúncia, desse valor repassado, foram utilizados para serviços que não estão inseridos no conceito de iluminação pública o montante de R$ 2.998.163,12. De acordo com dados obtidos pela investigação, esse valor foi empregado em aquisição de produtos e serviços como construção de mercado, requalificação ou construção de praças, construção de poço artesiano e serviços prestados na coleta dos resíduos sólidos, limpeza urbana e manutenção geral.

Segundo a denúncia, o saldo da Cosip transferido à conta específica indicada pelo município está sendo desviado de sua finalidade, caracterizando o crime de desvio de rendas públicas. Além disso, os extratos de movimentação bancária e os comprovantes das despesas públicas realizadas às custas dos recursos da Cosip, houve 27 pagamentos e, portanto, efetivos desvios de verbas públicas por meio de vinte e sete condutas.

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Redação
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