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Santa Rita
domingo, 20 setembro , 2020

PROFESSORA COM DEFICIÊNCIA APROVADA NO ÚLTIMO CONCURSO DA PREFEITURA DE SANTA RITA É IMPEDIDA DE ASSUMIR CARGO, MESMO COM ORDEM JUDICIAL.

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Mais um fato inusitado, e por que não dizer, estranho, marca a gestão do Prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, na reta final do seu último ano de mandato, e em plena pandemia pelo Covid-19. Desta vez, trata-se da convocação da Professora Rosa de Lourdes Figueiredo Batista, pessoa com deficiência, que foi aprovada no último concurso público oferecido pela PMSR em 2016, para o cargo de Professora de Educação Básica I, e teve que recorrer à Justiça para garantir sua nomeação, cuja decisão foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 29 de julho do corrente ano convocando a servidora “sub Judice”, em cumprimento de decisão judicial. No entanto, para surpresa da Professora, o mesmo Diário Oficial 9 dias depois, ou seja, no dia 07 de agosto, na página 9, trás a suspensão do referido edital de convocação, assinado pelo Secretário Municipal de Gestão: Luiz Eduardo Alencar Rocha.

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O Concurso no qual a Professora foi aprovada, se deu em cumprimento a um TAC (Termo de ajustamento de conduta), firmado entre o Ministério Público, na pessoa da promotora Anita Bethânia Silva da Rocha e a Prefeitura de Santa Rita, no ano de 2015, devido denúncias de inchaço da folha de pagamento com pessoas contratadas. Esse concurso para a contratação de professores efetivos e outros profissionais da educação, foi realizado em 2016, pela banca FACET (edital 001/2016) e homologado no dia 4 de novembro de 2016, ao todo, foram 161 vagas para a educação.

Ao assumir a prefeitura no ano de 2017, o prefeito Emerson Panta, fez contratações para a Secretaria de Educação, mesmo com um concurso em vigência. O mesmo foi advertido pelo Ministério Público da Paraíba, mas, resolveu prorrogar as nomeações mesmo com quadro precário de professores e outros profissionais.

É importante lembrar que, ainda em 2019, após um protesto realizado na Praça Getúlio Vargas por esses candidatos aprovados, e noticiado pelas principais emissoras de TV do Estado, Panta ensaiou uma convocação, anunciando à imprensa local, mas dos 161 aprovados, até o momento ocorreu a nomeação de apenas 18 pessoas. O prefeito deixou em aberto que, em novembro daquele ano haveria mais nomeações, algo que não cumpriu.

No dia 01 de julho deste ano, os principais veículos de comunicação do Estado, noticiaram que o Ministério Público denunciou Emerson Panta ao Tribunal de Justiça do Estado, pela contratação irregular de mais de 100 servidores, tudo isto durante os 4 anos da sua gestão, entre 2017 e 2020. De acordo com o MP, os dados foram extraídos do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles indicam que os servidores atuaram e atuam em diversas áreas da administração municipal. O órgão ministerial aponta que as contratações foram realizadas com a alegação de necessidade temporária de excepcional interesse público. No entanto, as admissões teriam sido feitas de forma sistemática para o exercício de funções e atividades rotineiras. A atuação dos profissionais também teria excedido prazos de contratação e recontratação.
A denúncia do Ministério Público contra Panta, está sob relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

De acordo com assessoria da PMSR, a suspensão se deu por determinação do TJPB, de acordo com o processo n° 0810051-48.2020.8.15.000, onde, a Justiça entendeu que não caberia liminar, uma vez que o concurso ainda se encontra no seu prazo de vigência. Como sempre acontece em todas as notícias veiculadas, o portal Santa Rita em Foco sempre se coloca à disposição de qualquer ente citado nas matérias para direito de resposta, por isso, esta é a resposta da assessoria da PMSR em relação à citada matéria.

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Redação
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2 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns pela matéria, vcs estão prestando um excelente serviço à população de Santa Rita, que não aguenta mais as mentiras e falcatruas dessa gestão. Se negaram o direito de uma pessoa com deficiência, imagine o que eles são capazes de fazer. Desumanos!!

  2. É inacreditável que, em meio a um cenário totalmente desigual, que se acentuou ainda mais com a epidemia, um gestor público venha negar o direito de uma pessoal com necessidades especiais, uma profissional capacitada que luta apenas pelo direito de ser nomeada em um concurso que foi aprovada.
    Que exemplo eles dão à sociedade santarritense? É de se refletir…
    Talvez a atitude da gestão fale muito sobre quem eles são- intolerantes, não cumpridores da lei, desrespeitosos com os cidadãos e oportunistas políticos. A gestão vêm ininterruptamente cometendo abusos e posturas indecorosas que ofendem a ética e cidadania.
    Que possamos repensar nossos votos, que o povo de Santa Rita-PB, não se iluda com sorrisos e paliativos custeados com o nosso dinheiro. Negar direitos de uma pessoa com deficiência chega a ser crueldade.

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