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terça-feira, 1 dezembro , 2020

DRIBLANDO A JUSTIÇA, Emerson Panta não cumpre recomendação do Ministério Público e, mais uma vez, não paga gratificação instituída por Lei a servidores

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Há exatos 127 dias para deixar o cargo de prefeito de Santa Rita, Emerson Panta comete mais um ato estranho às recomendações da Justiça, que no dia 24/07/2020, emitiu através do Ministério Público Estadual, na pessoa da MM. Promotora Anita Bethânia da Silva Rocha, a Recomendação nº 30/2020, a cerca das gratificações dos Secretários Escolares, que foram suspensas, em pleno pico da pandemia pelo Covid-19, deixando dezenas de servidores(as) sem importâncias significativas aos seus proventos.

 

Indignados com a retirada repentina da gratificação, instituída pela Lei 1.140/2004, cujo texto não versa em nenhum artigo ou inciso, sobre a suspensão da mesma, porém, assegura aos servidores da Educação, do quadro administrativo, que tenham concluído ensino médio e curso de secretariado escolar, o pagamento de uma gratificação pelo desempenho da sua função, os servidores procuraram o Ministério Público Estadual e formalizaram uma “notícia de fato” (queixa), denunciando o fato à autoridade judiciária, haja visto que, além da Lei assegurar tal gratificação, as escolas estão sem atividades presenciais devido a pandemia e, o mais agravante, o próprio prefeito publicou decretos suspendendo o funcionamento dessas escolas.

 

Mesmo com as atividades presenciais suspensas, a maioria dos Secretários Escolares desenvolveram e ainda estão desenvolvendo atividades de forma semipresencial ou remota, como a emissão de documentos, realização do Censo Escolar 2020, e outras atividades burocráticas, e uma outra minoria, por serem do grupo de risco de comorbidades, se mantiveram apenas nas atividades remotas, o que fez a promotoria determinar: “que a edilidade, imediatamente, reimplantada a gratificação […] aos servidores que estejam exercendo suas atividades de forma semipresencial ou remota”, no entanto, contando com o cumprimento da recomendação do Ministério Público, os servidores receberam com ânimo a notícia de que os salários foram creditados em conta na tarde do dia (28), mas, o ânimo logo se transformou em tristeza e decepção, quando conferiram os valores e perceberam que Emerson Panta não cumpriu o que versou a Justiça. Muitos desses servidores, de forma voluntária, foram presencialmente à Secretaria de Educação ainda no início do mês e preencheram requerimento formal, anexando documentos, na vã tentativa de receberem de volta o que determinou a justiça.

 

De acordo com alguns servidores que não quiseram se identificar temendo retaliações, ainda na próxima segunda, uma comissão desses profissionais procurará novamente o Ministério Público, para denunciar o Gestor pelo não cumprimento da recomendação e, possívelmente, improbidade administrativa.

 

Em consulta ao tele judiciário, descobrimos que Panta já é réu em 07 processos promovidos pelo Ministério Público contra o gestor, onde, desse montante, 06 são por improbidade administrativa.

O Portal Santa Rita em Foco, está à disposição do gestor, caso a assessoria da instituição pública queira esclarecer á população se pretende cumprir a recomendação da Justiça de outra forma e de que forma.

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Redação
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