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sábado, 16 janeiro , 2021

Ministerio Público Eleitoral pede cassação Cícero Lucena e multa à Wleica Honorato.

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), com representação por conduta vedada, e que tem como um dos alvos o prefeito recém-empossado de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas). Ele é acusado de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2020. A Aije data do dia 16 de dezembro, mas só se tornou pública nesta segunda-feira (4). As informações são da jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog.

Também são alvos o vice-prefeito Leo Bezerra (Cidadania) e a gerente da 1ª Gerência Regional de Educação do Estado, Wleica Honorato Galvão Quirino. Na ação, a promotora da 70ª Zona Eleitoral da Capital, Dulcerita Alves, afirma que chegaram ao conhecimento da 70ª Promotoria de Justiça Eleitoral que a servidora teria utilizado a máquina pública do Estado para campanha política do então candidato Cícero Lucena.

“A primeira representada, Wleica, durante o segundo turno das eleições 2020 para a Prefeitura Municipal de João Pessoa, entre os dias 15 a 29 de novembro de 2020, praticou conduta vedada, em benefício do segundo e terceiro representados, qual seja: professores de escolas estaduais, durante o horário de normal expediente, para realização de pesquisas de intenção de voto, bem como, ECIT RAUL MACHADO, na Ilha do Bispo”, diz trecho da Aije.

A Aije foi encaminhada ao juiz da 70ª Zona Eleitoral e pede a cassação dos diplomas de Cícero e Leo, aplicação de multa a servidora estadual, além da decretação de inelegibilidade de oito anos, subsequentes às eleições de 2020. A ação traz mensagens de WhatsApp printadas, supostamente tratando de conversas realizadas sobre participação de professores da rede estadual, na Capital, na campanha.

Defesa de Cícero rebate:

O advogado Pedro Pires, que integra a banca jurídica do prefeito eleito, Cícero Lucena (Progressistas), divulgou nota no final da tarde desta segunda-feira (4) a respeito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), de ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o jurista, o gestor ainda não foi notificado da ação, portanto, a defesa ainda desconhecem os termos da acusação.

Na nota, o advogado alega que o progressista desempenhou a “mais absoluta lisura na condução da campanha” e que por isso confia na “total improcedência da ação, de modo que a soberania da majoritária votação popular será preservada”.

O Ministério Público Eleitoral pede na ação (número 0600094-56.2020.6.15.0070), a cassação do diploma do prefeito e vice-prefeito eleitos por violação do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, e inciso III, do artigo 73 a Lei 9.504/97 e também a aplicação de multa, por suposto uso de professores da rede estadual de ensino para favorecimento da campanha, no segundo turno das eleições municipais de 2020.

LEIA A NOTA DA DEFESA NA ÍNTEGRA:

“Em virtude de notícias veiculadas na imprensa local no dia de hoje a respeito do ajuizamento de ação eleitoral contra Cícero Lucena Filho por supostas irregularidades na sua recém exitosa campanha, a defesa do Prefeito eleito esclarece que como ainda não houve a citação para apresentação da defesa, não se conhecem os termos da acusação veiculada pelo Ministério Público Eleitoral.

Respeitando-se o posicionamento da i. subscritora da acusação e cientes da mais absoluta lisura na condução da campanha, confia-se na total improcedência da ação, de modo que a soberania da majoritária votação popular será preservada.

Pedro Pires (OAB/PB 11.879)”.

 

Créditos: Portal Correio e WSCom

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Cleyton Ferrer
Cleyton Ferrer
Comunicólogo; Radialista; Videasta; Documentarista; Estudante de Jornalismo (UFPB).

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