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Deputado Cabo Gilberto é denunciado por promover aglomerações, e incentivar o não uso de máscaras de proteção

O Deputado Cabo Gilberto tem descumprido as normas sanitárias determinadas através dos Decretos do Governo do Estado, como também tem violado o Código Penal Brasileiro, infringindo medidas sanitárias, colocando em perigo a saúde pública do povo paraibano…”

Na noite desta quarta-feira (24), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em comunicado oficial, tornou público que, através do diretório estadual, protocolou uma Representação Criminal contra o deputado estadual do PSL, Cabo Gilberto Silva.

De acordo com o que foi divulgado pelo PSOL, o parlamentar “tem descumprido as normas sanitárias”, “vem promovendo aglomerações negacionistas” e “incentivando o não uso de máscaras protetoras”.

Confira o documento original baixado do site do Tribunal de Justiça do Estado, com a denúncia contra o Deputado:

O texto divulgado pelo PSOL diz o seguinte:

PSOL DA PARAÍBA APRESENTA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ESTADUAL NEGACIONISTA CABO GILBERTO SILVA

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), através do seu Diretório Estadual na Paraíba e dos Diretórios Municipais de João Pessoa e Campina Grande, acaba de protocolar Representação Criminal / Notícia de Crime contra o Deputado Estadual Cabo Gilberto Silva.

Tárcio Teixeira, afirma que “o PSOL não poderia ficar calado diante das reiteradas vezes que o Cabo vem promovendo aglomerações negacionistas e incentivando o não uso de máscaras protetoras, em desrespeito flagrante às normas sanitárias vigentes”.

O Deputado Cabo Gilberto tem descumprido as normas sanitárias determinadas através dos Decretos do Governo do Estado, como também tem violado o Código Penal Brasileiro, infringindo medidas sanitárias, colocando em perigo a saúde pública do povo paraibano e, por conseguinte, tem igualmente violado o Código de Ética da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Na Representação Criminal (n º 0804091-77.2021.8.15.0000), sob relatoria do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, o PSOL pede que o Ministério Público da Paraíba, através da Procuradoria Geral de Justiça, instaure os procedimentos investigatórios cabíveis contra o Deputado Cabo Gilberto, como também pede que seja notificado o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adriano Galdino, para que tome as medidas necessárias no que tange à submissão do Deputado à Comissão de Ética daquela Casa.

No momento em que a COVID-19 já vitimou quase 300.000 (trezentos mil) brasileiros e brasileiros, entre os quais mais de 5.000 (cinco mil) paraibanos e paraibanas. Para Olímpio Rocha, presidente do DMPSOL/CH, “o PSOL espera que a Justiça seja feita, inclusive de forma pedagógica, de maneira que o Deputado seja impedido de realizar aglomerações atentatórias à saúde do nosso povo e que responda criminalmente pelos ilícitos que reiteradamente tem cometido”.

Paraíba, 24 de março de 2021.

Diretório Estadual do PSOL/PB
Diretório Municipal do PSOL/CG
Diretório Municipal do PSOL/JP

Em 2020 o Deputado teria invadido o Hospital de Campanha em Santa Rita

Após pedido da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou, no dia 15 de junho de 2020, que iria apurar uma suposta invasão feita a um hospital de campanha da Paraíba, feita pelo deputado estadual Cabo Gilberto (PSL), e verificar se o político ensejou em crime e se o ato pode ser enquadrado no Código Penal.

Por meio de postagem em uma rede social, feita em 5 de maio de 2020, o político afirma que visitou o Hospital Metropolitano, em Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa. Segundo ele, a visita foi feita após receber denúncias de que a unidade de saúde não estava superlotada com casos de Covid-19.

Segundo o MPPB, a decisão de apurar o caso veio de um pedido do procurador-geral da republica, Augusto Aras, feito no dia 15/06/2020, solicitando aos chefes dos Ministérios Públicos estaduais que abram investigação sobre casos de invasão a hospitais e ofensas contra profissionais e equipes de saúde.

“A segurança não permitiu minha entrada seguindo ordens, porém informei que não estava pedindo para entrar, e sim informando que iria entrar, e fiscalizar como está sendo empregado o dinheiro público. Entrei em vários setores e observei o hospital vazio, limpo higienizado, como as fotos comprovam”, escreveu o deputado em postagem.

Em julho do ano passado, Cabo Gilberto desobedeceu o Decreto Distrital 40.648/2020, e participou de aglomeração, ainda por cima, sem máscara.


Fonte: Reprodução Instagram

O Deputado Estadual paraibano, Cabo Gilberto Silva, divulgou em rede social, neste domingo (19), fotos de sua participação em movimento ocorrido no Distrito Federal em apoio ao Presidente Jair Bolsonaro.

O Deputado Estadual, cometeu crime, ao não usar máscara em espaço público conforme previsto no Decreto Distrital 40.648/2020.

Segundo o registro fotográfico divulgado, Cabo Gilberto ainda posou para fotos com vários manifestantes, inclusive crianças, todos sem máscara e sem respeito ao distanciamento mínimo, para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

Penalidade

Segundo o texto do decreto distrital prevê, a penalidade para infração ao dispositivo legal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de multa sem prejuízo da responsabilidade criminal.

Art. 3º A inobservância do disposto na Lei 6.559, de 23 de abril de 2020 e neste Decreto sujeita o infrator à penalidade de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), se pessoa física, e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), se pessoa jurídica, sem prejuízo da responsabilidade criminal apurada pela autoridade policial competente.

Código Penal

Ainda, o parlamentar incidiu no crime de “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, previsto nos artigos 267 e 268 do Código Penal:

Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

    Pena - reclusão, de dez a quinze anos.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

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