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Direito à igualdade em tempos de pandemia.

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Continuando nossa série de publicações sobre direitos humanos em tempos de pandemia, hoje falaremos sobre um dos princípios básicos assegurados pela da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e pela Constituição Federal Brasileira, que é o direito à igualdade.

O artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, consagra o princípio da igualdade, quando coloca que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, diz o texto:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”

No entanto não devemos buscar apenas uma igualdade formal, mas uma igualdade considerável, devendo-se tratar de forma igualitária os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, pois, a igualdade é um princípio assegurado à todo ser humano.

Mas, o que entendemos por igualdade? Numa pandemia, onde pessoas, independente de gênero, condição social, procedência nacional, etnia, etc, estão sendo contaminadas, e várias delas morrendo por conta de um vírus, algumas com todo o aparato em hospitais particulares, outras com quase sem nenhuma assistência na fila do SUS, numa situação que, a condição financeira não é passaporte para a sobrevivência, apenas garantia de um tratamento diferenciado, com mais suporte, essa mesma condição financeira é o diferencial para subsistir, por exemplo, num isolamento social seguro, porém, quem tem mais, pode-se manter isolado, quem tem menos ou nada, fica impossível cumprir isolamento, pois precisa garantir o mínimo à sua sobrevivência, o alimento, e isso é uma condição de desigualdade.

E esse direito à igualdade, na amplitude da sua abrangência, não só se remete à questão de saúde, mas como foi dito, a igualdade de condições, seja profissional, seja financeira, e nesse sentido, citamos como exemplo a educação, tanto na questão dos estudantes, quanto dos profissionais da área. No setor privado, os empresários pressionam os governos para que se tenha aulas presenciais, mesmo sem os profissionais da área terem sido imunizados, como também os alunos. No setor público, sindicatos se mantêm firmes em tentar impedir o retorno das atividades presenciais, pelo menos nas salas de aula, sem que seus profissionais tenham antes sido vacinados, e o governo no meio, cede aos dois lados, liberando através de decretos o ensino híbrido nas escolas particulares, onde os professores não tem forças para contestar, justamente para garantirem sua sobrevivência financeira, o resultado, é vários deles se contaminando e, infelizmente chegando à fatalidade.

Isto fere esse direito à igualdade, pois, em quase um ano e meio de pandemia, três princípios básicos para assegurar esse e outros direitos, não foram planejados de forma estratégia pelo governo, ou senão apenas tardiamente aconteceram: 1º um comitê gestor da crise pandêmica, para avaliar e traçar metas nos diversos setores, 2º um plano econômico emergencial, que o mínimo feito só se deu com muita pressão política e não garantiu a segurança dos brasileiros, e 3º um plano de gestão estratégico – emergencial dos serviços essenciais, e aí a educação poderia ter sido incluída, já que insistem tanto que é serviço essencial apenas para manter funcionando à todo custo.

A pandemia do coronavírus também reverteu o progresso global no alcance da igualdade entre homens e mulheres, é o que concluiu o Fórum Econômico Mundial (FEM) e foi divulgado em seu relatório Global Gender Gap de 2021. De acordo com o órgão, as consequências, podem ser duradouras.O documento diz que o declínio mundial na paridade de gênero foi impulsionado principalmente pelo fraco desempenho em grandes economias avançadas e emergentes. Nestas circunstâncias, o coronavírus foi apontado como parcialmente responsável por reabrir essas falhas.

Dados preliminares sugerem que as consequências econômicas e sociais da pandemia afetaram mais as mulheres, com 5% de todas que tinham alguma ocupação tendo perdido seus empregos até o presente momento, comparando com 3,9% dos homens. Outros dados também mostraram um declínio significativo no número de mulheres contratadas para cargos de chefia, revertendo o progresso recente em um a dois anos.

Se formos elencar, enumerar, discorrer sobre, etc, de todos os fatos em que o direito à igualdade foram feridos durante a pandemia do Covid-19, não haveria texto que completasse, tamanha é a lacuna que se formou, e muitos passos para trás foram dados na supressão de conquistas e aplicabilidades desses direitos. Serão necessários muitos anos pós-pandemia, para se avaliar as perdas, juntar os cacos, levantar novamente bandeiras de lutas já aposentadas, e fortalecer ainda mais as que estão hasteadas, pois, infelizmente ainda temos que lutar para reivindicar o óbvio, e se temos que reconquistar o que é óbvio, avalie o que tem que ser feito por aquilo mais complexo. Mas, para que se tenham conquista, tem que se haver lutas e essas lutas é que são as molas-mestras que fazem funcionar a engrenagem que faz a humanidade sobreviver e funcionar.

Cleyton Ferrer – Estudante de Jornalismo/UFPB

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