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Direito à vacinação em tempos de pandemia

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Estamos vivendo um momento de crise sanitária nacional e internacional devido à pandemia da COVID-19. o Brasil ainda ocupa o terceiro lugar na lista de países com o maior número de mortes em razão da doença, segundo a plataforma Worldometers, que traz atualizações diárias sobre os casos. Diante disso, é fundamental focarmos na luta pela vacinação com equidade. Pois a equidade é importante como garantia de justiça social, e também como requisito para o controle da pandemia. Portanto, seja garantida igualdade de acesso aos cidadãos brasileiros na vacinação contra o novo Coronavírus.

Apesar de o direito à vacinação não está nítido na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), esse direito está implícito no artigo 25 que diz o seguinte:
“Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.”
Isto significa que, se nesse momento pandêmico a única forma de passarmos por essa situação sem perder mais vidas, é a vacinação, e a vacina faz parte do direito à saúde.

Durante a pandemia da COVID-19, vários direitos tiveram que ser deixados em segundo plano, porém o direito à saúde é um direito que em momento algum pode ser esquecido. Segundo o comentarista do G1, Octavio Guedes, o governo Bolsonaro, em 2020, recusou onze ofertas formais de fornecimento de vacinas contra a COVID-19. O método usado pelo Ministério da Saúde para dizer não foi o de sempre ignorar as propostas. Entretanto, esse número representa apenas as ofertas formais, significa que esse número pode aumentar ao ser investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. Essa recusa do governo é, de certa forma, um ataque ao direito à saúde, pois com essas doses dessas vacinas recusadas, inúmeras vidas poderiam ter sido salvas.

A vacinação é uma importante arma no combate ao Coronavírus e outras doenças, como o sarampo, a gripe, tuberculose etc. Visto que ela serve como forma de tratar, controlar e prevenir tais doenças. A vacina beneficia muito mais do que a pessoa que recebeu a dose, pois diminui a circulação do vírus e bactérias que causam essas doenças, beneficia também a população como um todo, e evitam mortes e adoecimentos. A varíola, por exemplo, foi a primeira doença erradicada no mundo, e isso apenas foi possível através de um esforço mundial de vacinação.

Desse modo, mostra-se necessária a luta pelo direito à vacina nesse momento tão crítico que o país está passando. Não podemos jamais, deixar que essa recusa do presidente passe despercebida, pois aquelas doses eram de direito nosso. A saúde não só é um direito de todos, mas também é dever do estado, assegurado pela Constituição Federal de 1988, e por isso, devemos exigir esse direito que nos é ofertado. Vacina é saúde, direito e cidadania.

Geisyellen Tháfinny Estudante de Jornalismo/UFPB

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