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Direito à vida em tempos de pandemia

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Para fechar este ciclo de publicações sobre “Cidadania e Direitos Humanos em tempo de pandemia”, agora, iremos tratar sobre um dos principais direitos do ser humano, o direito à vida.

O direito à vida está presente no art. 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no art. 5º da Constituição Federal de 1988, onde é explicitado que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e tem direito à vida, à segurança pessoal e à liberdade. Desse modo, fica claro que qualquer pessoa, sem restrições, é um sujeito de direitos, destes, o principal, o direito à vida. Logo, é correto afirmar que este é o direito mais importante do indivíduo, pois através dele nos é assegurado os demais. Isto é, o direito à vida também é um direito à saúde, à educação, à alimentação, e todas as formas que garantam a dignidade do indivíduo.

Segundo o pensamento do jurista Alexandre De Moraes, o estado tem o dever de garantir esse direito em nível de vida adequado com a condição humana, sempre respeitando os princípios fundamentais da cidadania e da dignidade do cidadão. Também significa o direito de existir como pessoa, ou seja, é o direito de permanecer vivo, e de não morrer injustamente, cabendo ao outro o dever de respeitar a vida.

A pandemia da Covid-19 está acarretando novas formas de reorganização das relações humanas, econômicas e sociais para a superação da crise, visando combater o vírus que tem provocado a morte de milhões de pessoas em todo o mundo. Enquanto em alguns países o governo tem buscado formas de proteger vidas e tem tentado conter a contaminação do vírus, o governo brasileiro tem sido ,muitas vezes, negligente desde o inicio desta crise pandêmica. São atos provenientes do atual ocupante da Presidência da República que nos mostram essa realidade dolorosa. O descaso do presidente está presente em suas falas, quando, no inicio da pandemia, afirmou que a covid-19 não passava de uma gripezinha. Em outro momento, ainda em 2020, ao ser abordado por uma repórter que havia mencionado que o Brasil já passava a China em número de mortos pelo Corona vírus, ele enuncia a seguinte frase: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”. Esse é o descaso em que o atual presidente tem abordado essa doença que já acarretou a morte de mais de quatrocentas mil pessoas, só no território brasileiro.

Outro momento em que o direito à vida foi violado ocorreu quando o governo brasileiro recusou mais de onze ofertas formais de fornecimento de vacinas contra a COVID-19, visto que essas doses ofertadas poderiam ter salvado milhares de vidas.

A negligência que o governo brasileiro e seu chefe de estado estão tendo com a população brasileira neste momento de crise pandêmica, é considerada uma violação dos direitos humanos e constitucionais, visto que as mortes não ocorreram apenas pela alta contaminação do vírus, mas também pela ausência de condições humanas e sanitárias que pudessem garantir o direito à vida dessas pessoas. Milhares de vidas interrompidas que foram de certa forma, ignoradas pelo poder público e pela atuação do governo brasileiro, quem tem sido indiferentes ao vírus e às vidas perdidas precocemente.

Portanto, o estado deve procurar formas eficazes de combater a crise do Corona vírus, a fim de que mais vidas não sejam perdidas, pois é dever do estado assegurar a todos, os direitos sociais e coletivos. Bem como, cabe à população brasileira lutar veemente por seus direitos, pois nesse momento de crise sanitária que o mundo está passando, os direitos essenciais não podem ser deixados em segundo plano. Dessa forma, lutar pelos direitos humanos inclui a luta pela efetivação de políticas públicas que possibilite a dignidade e a manutenção da vida humana.

Geisyellen Tháfinny estudante de Jornalismo/UFPB
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