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Depois do “Dia do Corno”, mais uma polêmica na Câmara de Santa Rita ao aprovar, a chamada “Lei Mortuária”. Entenda o caso.

Santa Rita, atualmente, está em terceiro lugar em número de mortes no Estado da Paraíba (cerca de 400), e vários professores, tanto da rede pública quanto particular no Estado, já faleceram em decorrência do contágio pelo Corona vírus, inclusive servidores públicos municipais de Santa Rita.”

Não bastasse o município de Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa, ter vivido momentos de polêmica e, porque não dizer, vergonha, por parte dos seus munícipes, após vereador conhecido por “Nininho do Bode” apresentar um projeto de Lei, instituindo o “dia do corno”, que repercutiu negativamente em toda a imprensa paraibana e até fora do estado, mais um projeto de Lei polêmico é apresentado por outro vereador, e tem causado indignação nos servidores públicos municipais e pais de alunos, na 3a cidade em número de mortos por Covid-19 no estado.

Trata-se do Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do vereador Célio Rufino, 56 anos, casado, ensino médio incompleto, eleito em 2020 pelo PODEMOS com 762 votos, cujo teor trata de tornar as escolas e demais instituições de ensino das redes pública e privada da cidade como “serviço essencial”, logo, com a aprovação do referido projeto, fica vedada a suspensão das atividades presenciais nessas instituições que, se tornando essenciais, estarão proibidas de parar suas atividades mesmo numa 3a onda pandêmica, no âmbito do município, devendo retornar seus alunos às salas de aula.

O vereador acredita que, com o projeto, os profissionais da educação devam ser incluídos nos grupos prioritários da vacinação contra o Covid-19, para um suposto “retorno seguro das atividades presenciais nas escolas”, no entanto, desde o final de abril que o Ministério da Saúde já colocou esses profissionais como prioritários, e na última sexta feira (28) anunciou o início da vacinação para os mesmos.

De acordo com o PL 032, as escolas públicas e particulares devem oferecer ensino presencial e remoto, cabendo aos pais ou responsáveis decidirem em qual modalidade irão colocar seus filhos, e o poder público poderá colocar tanto professores quanto servidores da educação como prioridade na vacinação contra a Covid-19, trazendo uma suposta “segurança” ao retorno às salas de aula.

Depois do anúncio da aprovação do projeto pela Câmara de Santa Rita, e agora segue para a sanção do prefeito Emerson Panta, um verdadeiro alvoroço se formou nas redes sociais das escolas, e grupos de mensagens dos servidores, sindicato e grupos de alunos, onde os pais questionam de forma incisiva os professores, que também foram pegos de surpresa numa atitude que coloca em risco a vida de centenas e milhares de servidores, alunos e familiares desses alunos em Santa Rita, sem ter tido ao menos uma consulta pública para sua apresentação.

Nosso portal recebeu alguns e-mails e mensagens nas redes sociais, de professores e servidores extremamente preocupados com a atitude do vereador Célio Rufino, e demais vereadores que aprovaram o projeto de Lei, e temem mais ainda que o prefeito Emerson Panta Sancione, pois, a cidade de Santa Rita, atualmente, está em terceiro lugar em número de mortes no Estado da Paraíba (cerca de 400), e vários professores, tanto da rede pública quanto particular no Estado, já faleceram em decorrência do contágio pelo Corona vírus, inclusive servidores públicos municipais de Santa Rita.

Professora morre de Covid-19 mesmo após ter sido vacinada.

Entre os professores que já morreram no estado, o caso mais chocante e que serve de exemplo, é o ocorrido hoje (31) da professora do ensino infantil, Djaci Calado, que morreu nesta segunda-feira no Hospital Metropolitano em Santa Rita, vítima da Covid-19. Há dez dias a professora estava se tratando em casa, nos últimos três dias teve complicações e precisou ser internada, não conseguindo resistir à pneumonia causada pelo vírus.

Um detalhe importante, é que Djaci já tinha tomado a vacina, e 15 dias depois positivou para a doença. A mesma era professora do ensino infantil em João Pessoa, que está suspenso presencialmente devido a pandemia, e também não tinha comorbidades, deixando três filhos e esposo.

Projeto Inútil

De acordo com um professor que não quis se identificar temendo algum tipo de perseguição, o projeto de Lei 032 é totalmente inútil e pode ser considerado, se sancionada “a Lei da Morte”, pois, a vacina, à exemplo da professora Djaci, não é passaporte para lidar com um público diverso e não vacinado, como é o caso das escolas. Segundo o professor, que leciona há quase 30 anos em Santa Rita, a inutilidade se dá, pelo fato de que os profissionais da educação de todo o país, já faziam parte dos grupos prioritários, desde o final de abril, e na última sexta-feira (28), o Ministério da Saúde anunciou o início da vacinação para esses trabalhadores, e o município de João Pessoa, por exemplo, também já iniciou a vacinação dos mesmos, sem ter que tornar as atividades essenciais para não poderem ser interrompidas, mesmo durante a 3a onda que já foi anunciada pelas autoridades sanitárias.

” À quem esse vereador quer agradar?” Pergunta o professor, pois, mesmo numa situação extrema de lockdown os serviços considerados essenciais, como saúde e alimentação, por exemplo, são proibidos de parar, e para que, cultos religiosos, como o próprio vereador já botou projeto de lei e foi aprovado, e agora aulas presenciais funcionando em picos pandêmicos, sem poderem ser interrompidos, com pessoas morrendo de forma quase que incontrolável?

Ainda segundo o servidor, se o vereador ou os demais vereadores, querem agradar alguém ou agir de forma justa, exijam do Sr. Prefeito o pagamento dos terços de férias atrasados, de salários atrasados ainda de 2016 que tem pessoas para receber, de condições dignas de trabalho, onde muitos ambientes são insalubres, e não se tem sequer equipamentos de proteção individual – EPIs para os profissionais que estão no trabalho presencial trabalharem, imagine abrir escolas, com crianças e adolescentes que, diga-se de passagem, já estão também morrendo por Covid-19, e cujos pais estão em casa, também ainda não foram vacinados, todos no mesmo ambiente, é uma condição totalmente desnecessária. Outra coisa, suponhamos que ainda este mês comece vacinar os profissionais de educação em Santa Rita, e essa vacinação (que não garante o contágio e morte pelo vírus) se estenda até o final de junho e início de julho, logo, a segunda dose com 90 dias, se dará lá para o mês de outubro/novembro, tendo mais 15 dias pra frente de resguardo para efetivação dos efeitos da vacina, então, qual a lógica de se ter apenas um mês e 15 dias ou dois meses de aulas presenciais no ano de 2021? Sinceramente, acho que esse vereador ou não tem o que fazer, ou está totalmente equivocado, finalizou o servidor.

Confira na íntegra o projeto de Lei que está sendo chamado de “Lei da Morte”:

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