O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto integra oficialmente o território de Santa Rita, na Paraíba. A decisão anulou leis estaduais que haviam modificado os limites municipais, transferindo parte da área do terminal para Bayeux. Com isso, Santa Rita retoma a jurisdição completa sobre o aeroporto.
A disputa entre os municípios se arrastava há mais de cinco décadas. Em 2013, um acordo entre as prefeituras resultou na redefinição dos limites territoriais, dividindo a área do aeroporto entre Santa Rita e Bayeux. No entanto, essa alteração foi questionada pelo Partido da República (PR), que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5499) no STF. O tribunal considerou as leis inconstitucionais e restabeleceu os limites originais.
Além do aeroporto, a decisão do STF também confirmou que o 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado pertence a Santa Rita. A medida põe fim a divergências administrativas e fiscais causadas pela indefinição dos limites municipais.
A operação do Aeroporto Castro Pinto continua sob a responsabilidade da concessionária Aena Brasil, sem alterações na gestão do terminal. No entanto, a definição da jurisdição municipal garante a Santa Rita o direito de arrecadar tributos gerados pelas atividades do aeroporto.
A oficialização dos limites territoriais é essencial para a organização administrativa e financeira do município, assegurando mais clareza na arrecadação de impostos e na oferta de serviços públicos.
O Prefeito do município de Santa Rita usou suas redes sociais para celebrar o que chamou de dia histórico, “…Esse avanço representa mais oportunidades para nossa gente e fortalece ainda mais o crescimento de Santa Rita”, afirmou.
O que a um aeroporto traz de benefícios para um municípios?
Arrecadação de Tributos
O município passa a receber impostos como ISS, ICMS e IPTU, gerados pelos serviços e atividades comerciais dentro do aeroporto.
Geração de Empregos
A operação do aeroporto cria postos de trabalho diretos e indiretos em setores como aviação, segurança, transporte, hotelaria e alimentação.
Valorização Imobiliária
A presença do terminal impulsiona o desenvolvimento da região, aumentando o valor dos imóveis e atraindo novos investimentos.
Atração de Empresas e Investimentos
A infraestrutura aeroportuária facilita a instalação de indústrias, centros logísticos e empresas de transporte, fortalecendo a economia local.
Fortalecimento do Turismo e Comércio
O fluxo de passageiros estimula o setor turístico e amplia o movimento em restaurantes, hotéis e lojas da cidade.
Incentivo ao Crescimento Econômico Regional
A conectividade proporcionada pelo aeroporto favorece o comércio exterior e impulsiona o desenvolvimento logístico e industrial.
Infraestrutura Urbana e Mobilidade
A necessidade de acessos eficientes ao aeroporto pode resultar em melhorias no transporte público, rodovias e serviços urbanos.
