O Governo da Paraíba anunciou, nesta quinta-feira (20), a criação do Programa Passe Livre Estudantil, garantindo transporte público gratuito para estudantes da rede estadual em João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita. A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado e já começa a valer.
O benefício contempla alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio (diurno e noturno) e dos Ciclos V e VI da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Cada estudante terá direito a 44 passagens mensais, limitadas ao período letivo.
Para utilizar o Passe Livre, os alunos precisarão fazer um cadastro junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (SINTUR), que emitirá o cartão gratuitamente na primeira via.
Estudantes com deficiência que já têm gratuidade poderão contar com um acompanhante, com direito a 88 passagens por mês. No entanto, para manter o benefício, será exigida uma frequência mínima de 90% nas aulas, considerando apenas faltas justificadas. Caso o aluno não atinja esse percentual, o cartão poderá ser suspenso por 30 dias e, em caso de reincidência, cancelado definitivamente.
A MP também estabelece que o custo do Passe Livre não impactará o valor da tarifa de ônibus, nem afetará o desconto de 50% já oferecido a estudantes no sistema de bilhetagem eletrônica. A regulamentação e fiscalização do programa ficarão a cargo do Poder Executivo.
Com essa iniciativa, o governo busca incentivar a permanência dos alunos na escola, reduzindo barreiras para o acesso à educação.
