Fliteca/PB: redes, direitos e políticas — o direito à leitura em ação na Paraíba

Como o Fórum Paraibano do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (Fliteca/PB) tem conectado marcos legais, participação social e práticas locais para transformar o acesso ao livro em política pública

Por Gilvanedja Mendes

A literatura e a leitura não são meros hábitos privados: são instrumentos de cidadania, formação e direitos humanos. A leitura não é privilégio, é direito. Mais que prática cultural, ela constitui dimensão estruturante da cidadania e da dignidade humana. O crítico literário Antonio Candido^[1] já afirmava que negar o acesso à literatura é mutilar a humanidade. Essa compreensão — de que a literatura é um direito humano e sua fruição elemento fundamental da dignidade humana – orienta movimentos sociais e fóruns que, em todo o Brasil, atuam para transformar declarações normativas em práticas cotidianas, o acesso ao livro em política pública permanente. No Brasil, esse arcabouço foi consolidado pelo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), criado em 2006, inicialmente instituído por ato conjunto do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação (Portaria Interministerial nº 1.442/2006 (MinC/MEC) e posteriormente, sua estrutura foi regulamentada pelo Decreto nº 7.559,

^[1] Antônio Candido de Mello e Souza (1918–2017) foi crítico literário, sociólogo e professor universitário brasileiro, considerado um dos principais intelectuais do país no campo dos estudos literários. Docente da Universidade de São Paulo, desenvolveu importantes reflexões sobre a formação da literatura brasileira e a função social da literatura, destacando-se obras como Formação da Literatura Brasileira (1959) e o ensaio O direito à literatura (1988).

de 1º de setembro de 2011 que teve como principais objetivos democratizar o acesso ao livro e aos espaços de leitura; formar mediadores de leitura e incentivar práticas leitoras; valorizar institucionalmente a leitura, ampliando seu reconhecimento social e cultural e desenvolver a economia do livro, fortalecendo a cadeia produtiva editorial e a produção intelectual do país. 

Em 2018, a Lei nº 13.696 institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) no Brasil, com o objetivo de garantir e democratizar o acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, reconhecendo-os como direitos culturais e instrumentos essenciais para a formação cidadã, educacional e cultural da população e que devem ser tratados como estratégias permanentes de Estado e de responsabilidade da União, estados e municípios.

No campo prático, os fóruns setoriais e coletivos locais são as instâncias onde a norma encontra a rua: são espaços de articulação entre o elo criativo (escritores, cordelistas, ilustradores), o elo mediador (bibliotecários, professores, contadores de histórias, mediadores de leitura, gestores de bibliotecas) e o elo produtivo (editoras, livreiros, organizadores de eventos literários).

Essas instâncias — reconhecidas pela estrutura do Conselho Nacional de Política Cultural(CNPC) através do Colegiado Setorial de Livro, Leitura e Literatura, órgão consultivo e deliberativo do CNPC responsável por representar as demandas do Setor — funciona como instrumento de participação ativa, monitoramento e controle social das políticas públicas do livro e da leitura, atuando como espaço de diálogo entre governo e sociedade civil, contribuindo para a elaboração de políticas culturais setoriais. É nos espaços de escuta e deliberação dos fóruns e colegiados que se discutem metas, orçamentos, planos estaduais e municipais e se exige accountability, ou seja, transparência, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo das gestões públicas.

Os fóruns do livro, leitura, literatura e bibliotecas cumprem papel estratégico enquanto instâncias de participação ativa da sociedade civil. Eles acompanham a formulação e implementação de planos estaduais e municipais, realizam escutas públicas, organizam debates, articulam audiências e monitoram equipamentos culturais como bibliotecas públicas. Os fóruns setoriais atuam como espaço de controle social, contribuindo para a definição de ciclos de política, fontes de financiamento e mecanismos de avaliação.

Na Paraíba, essa luta ganha nome e forma no Fliteca/PB – Fórum Paraibano do Livro, Leitura, Literatura, e Biblioteca –  instância organizada da sociedade civil que reúne representantes dos três elos do Setor: o criativo (escritores, cordelistas, ilustradores), o mediador (bibliotecários, professores, contadores de histórias, mediadores, agentes de leitura, gestores) e o produtivo (editores, livreiros, produtores de eventos literários).

COMO SURGIU O FLITECA/PB

O Fliteca/PB nasce em 2006, idealizado pela bibliotecária e professora Jemima Marques de Oliveira (in memoriam), então docente do curso de Biblioteconomia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e vinculada à Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba (APB-PB) e que teve o apoio de um grupo de ativistas e profissionais do setor do LLLB que se mobilizaram em torno de ações para a implantação da Biblioteca Pública Municipal de João Pessoa (nunca instalada até os dias de hoje). Desse movimento surge o projeto “João Pessoa: Cidade Leitora” e inicia-se o diálogo com o Governo do Estado para a criação do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB/PB) e a institucionalização do Sistema Estadual de Bibliotecas.

O Fórum Paraibano do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas é um coletivo articulador de políticas culturais e educacionais voltadas ao livro, à leitura e às bibliotecas no estado da Paraíba, com atuação principalmente na cidade de João Pessoa e que tem como objetivo fortalecer políticas públicas de leitura e democratização do acesso à informação, livro e bibliotecas.

Inicialmente, o Fórum foi pensado como um observatório do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas na Paraíba, com a finalidade de acompanhar e avaliar políticas públicas culturais e educacionais voltadas ao Setor.

Entre os objetivos principais do Fliteca/PB estão:

• acompanhar e discutir políticas públicas voltadas ao livro, leitura, literatura e bibliotecas;
• promover pesquisas e debates sobre bibliotecas e acesso à informação;
• articular atores da cadeia produtiva do livro (autores, editores, mediadores, bibliotecários, educadores etc.);
• contribuir para a elaboração de políticas, planos, programas, projetos e ações para o Setor no estado e nos municípios.

Os encontros do Fórum costumam ocorrer periodicamente (mensal ou trimestral), frequentemente com apoio de outras instituições da sociedade civil no estado.

PRINCIPAIS AÇÕES E INICIATIVAS

Desde sua criação, o Fliteca/PB participou ou organizou diversas atividades culturais e políticas ligadas ao setor do LLLB na Paraíba. Entre as mais relevantes estão: Organização de fóruns e encontros – um dos marcos dessa trajetória foi o Um marco importante dessa trajetória foi o 1º Encontro Paraibano do Livro, Leitura e Biblioteca, realizado em 23 de maio de 2010, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Com o tema “Acesso ao livro e à leitura: política pública de Estado”, o evento reuniu cerca de 300 participantes entre profissionais do livro, representantes da sociedade civil, universidades, bibliotecas públicas e comunitárias, instituições culturais, pesquisadores e gestores públicos para discutir a realidade do Setor no Estado. Esses encontros discutiram temas como:

• implementação do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL);
• desafios do mercado editorial e da mediação da leitura;
• formação de leitores e políticas públicas culturais.

Contribuição para elaboração de planos de leitura –  O fórum atuou na articulação e elaboração de propostas para políticas públicas, especialmente:

• entre 2010 e 2014, no processo de escutas públicas e diagnóstico do Setor no Estado para a elaboração Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Paraíba (PELLLB-PB);
• Em 2013, o Fliteca/PB apresentou manifesto ao governo municipal de João Pessoa defendendo a criação de um plano municipal específico para o Setor.

Debates e mobilizações culturais –  O fórum também promove rodas de conversa e debates sobre políticas culturais; discussões sobre temas nacionais (como a taxação do livro no Brasil); articulação com outros fóruns culturais e movimentos da sociedade civil. Além disso, o fórum integra redes culturais maiores, como o Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba, ampliando sua atuação política e cultural no Estado.
Eventos e formação –  Entre as atividades promovidas ou apoiadas estão seminários e encontros acadêmicos; eventos com temáticas voltadas aos elos do Setor; atividades culturais, literárias e debates sobre livro, leitura, literatura e bibliotecas.

DESARTICULAÇÃO E RETOMADA

Entre 2014 e 2018, o Fórum enfrentou períodos de desarticulação. A perda de lideranças importantes, como a professora Jemima Marques, falecida em 2014, e as mudanças nos cenários político-culturais contribuíram para o enfraquecimento momentâneo das atividades.

A partir de 2020, com o advento da pandemia de Covid-19, produziu-se uma crise profunda no setor cultural brasileiro, interrompendo atividades presenciais, suspendendo festivais e eventos e comprometendo a renda de trabalhadores e espaços culturais. Esse cenário desencadeou um processo intenso de mobilização e reorganização da sociedade civil cultural, que envolveu fóruns de cultura, conselhos, redes de artistas, coletivos e movimentos culturais em todo o país.

Essas articulações foram decisivas tanto para a formulação de políticas emergenciais — como a Lei nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, criada para apoiar trabalhadores da cultura e espaços culturais durante a pandemia, quanto para o acompanhamento da execução dessas políticas e a reativação de instâncias participativas no campo cultural.

O processo de formulação e implementação da Lei Aldir Blanc estimulou uma rearticulação das instâncias de participação social no campo cultural, entre elas: fóruns estaduais e municipais de cultura; conselhos de cultura; redes de pontos de cultura; movimentos culturais territoriais e setoriais. Nesse cenário nacional, diversas redes e fóruns culturais locais –  a exemplo do Fliteca/PB que volta a se reunir com representantes dos três elos (criativo, mediador e produtivo) do Setor – foram reativados ou fortalecidos para acompanhar a implementação das políticas emergenciais e organizar a participação social.

Desde então, o Fórum busca consolidar-se como espaço plural de articulação, incidência política e defesa de políticas permanentes para o livro, leitura, literatura e bibliotecas na Paraíba.

IMPORTÂNCIA CULTURAL E POLÍTICA, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

O Fliteca tem um papel relevante na articulação do campo cultural e bibliotecário na Paraíba, atuando como espaço de participação social na formulação de políticas públicas de leitura. Entre suas contribuições estão:

• mobilização de profissionais e instituições do Setor do LLLB;
• participação em debates culturais locais, estaduais e nacionais;
• defesa da ampliação de bibliotecas públicas e comunitárias, editoras, livrarias;;
• promoção do acesso democrático ao livro e à informação.

A atuação do Fliteca/PB dialoga diretamente com os marcos legais brasileiros que consolidaram a leitura como política de Estado. Entre eles destacam-se:

• A Política Nacional do Livro (Lei nº 10.753/2003);
• O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), institucionalizado pelo Decreto nº 7.559/2011;
• A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), instituída pela Lei nº 13.696/2018.

Esses instrumentos estabelecem que é imprescindível que União, estados e municípios devem atuar em regime de cooperação para garantir democratização do acesso ao livro, formação de mediadores, valorização da leitura e fortalecimento da cadeia produtiva. Não se trata apenas de promover eventos literários, mas de estruturar políticas contínuas, com planejamento, orçamento e controle social para que o Setor não dependa apenas de iniciativas fragmentadas.

Os fóruns permanentes, além de promoverem encontros regionais e locais, gerarem repertórios, mobilizarem territórios e fortalecerem redes locais, são as instâncias da sociedade civil organizada que conseguem traduzir esses repertórios em incidência sobre planos, leis municipais/estaduais e nos fazeres artístico-culturais presentes nos elos do Setor, mostrando que a promoção do direito à leitura exige tanto o evento que acelera redes quanto a instância que fiscaliza a implementação. 

As experiências documentadas em Pernambuco e Paraíba, como a do Fórum Pernambucano do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (Fórum PELLLB)^[1], revelam caminhos, aprendizados e avanços: leis municipais e estaduais aprovadas, mapeamentos locais e a evolução de uma cultura política que reconhece a leitura como direito e como política de Estado. Também apontam desafios:

• garantir financiamento estruturado para o Setor;
• elaborar, aprovar, regulamentar planos municipais e estaduais como políticas efetivas e monitoradas;
• ampliar a participação dos elos criativo, mediador e produtivo;
• fortalecer bibliotecas públicas, escolares e comunitárias;
• garantir presença ativa nos conselhos de cultura e espaços institucionais;
• articular universidades, secretarias de cultura e educação, os elos do Setor e gestores de bibliotecas públicas, comunitárias e movimentos populares para que políticas não fiquem apenas no papel.

 Para o leitor e para a cidadania cultural da Paraíba, a mensagem é prática: apoiar, participar e fiscalizar. Participar dos espaços do Fliteca/PB — ou de fóruns municipais — significa contribuir para que o direito à leitura deixe de ser retórica e passe a ser política orçada, monitorada e avaliada. O Fliteca/PB, com sua trajetória — desde o impulso inicial em 2006, o 1º Encontro em 2010, as idas e vindas organizativas, até a retomada de 2020 — tem fortalecido a cultura democrática e a construção coletiva das políticas públicas na Paraíba. Sua atuação demonstra que redes sustentadas pela diversidade dos elos do livro e da leitura têm capacidade transformadora: leem, escutam, propõem e cobram. É esse circuito — do encontro à política — que transforma o acesso ao livro em direito efetivo nas escolas, bibliotecas e comunidades do nosso Estado.

Mais do que um movimento social organizado, o Fliteca/PB representa a compreensão de que o direito à leitura é base para o acesso a outros direitos. Democratizar o livro é ampliar horizontes, fortalecer a cidadania e construir uma sociedade mais crítica, inventiva, inclusiva e justa.

Em um estado com forte tradição literária, do cordel à produção contemporânea, o desafio agora é transformar essa potência cultural em política pública estruturante e permanente. Porque, como dizia o poeta espanhol Antonio Machado, no poema “Proverbios y cantares (XXIX)”, da obra Campos de Castilla (1912), “caminante, no hay camino; se hace camino al andar”.

E o Fliteca/PB segue fazendo o caminho.

FONTES CONSULTADAS

^[1] Fórum Pernambucano do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (FPELLLB) – criado em 2006 em Pernambuco, reúne agentes do LLLB para discutir e propor políticas públicas para o Setor e que atuou na elaboração e aprovação do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB), instituído pela Lei Estadual nº 16.991, de 6 de agosto de 2020.

BRASIL. Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro. Diário Oficial da União, Brasília, 31 out. 2003.

BRASIL. Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011. Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Diário Oficial da União, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7559.htm. Acesso em: 24 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018. Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). Diário Oficial da União, 13 jul. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13696.htm. Acesso em: 24 fev.2026

COLEGIADO SETORIAL DE LIVRO, LEITURA E LITERATURA. Portal do Colegiado Setorial — composição, plano setorial e documentos. Disponível em: https://livroleituraeliteratura.cnpc.cultura.gov.br/. Acesso em: 24 fev. 2026.

CANDIDO, Antonio. Vários escritos. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Duas Cidades, 1995.

FERNANDEZ, Maria Aparecida Arias; SILVA, Gilvanedja Ferreira Mendes da. O Fórum PE em Defesa das Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura: o movimento social de leitura e a incidência na política setorial em PE. In: CONGRESSO INTERNACIO- NAL DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA NO SERTÃO (CLISERTÃO), 4., 2016, Petrolina. Anais do Congresso Internacional do Livro, Leitura e Literatura no Sertão. Petrolina: Universidade de Pernambuco, 2016. Disponível em: https://www.scribd. com/ document/494739517/Caderno-Anais-Do-4 %C2%BA-Clisertao-Congresso- Internacional-Do-Livro-Leitura-e-Literatura-No-Sertao. Acesso em: 28 fev.2026.