O evento se dá em cumprimento determinação judicial para escolha de Junta Governativa.
Os filiados do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita (SINFESA) emitiram edital de convocação para uma Assembleia Geral Extraordinária, marcada para o dia 7 de agosto de 2026, na sede da entidade, localizada na Rua Juarez Távora, nº 370, bairro Liberdade, em Santa Rita (PB).
A medida atende tanto às normas estatutárias do sindicato quanto a decisões judiciais recentes, que determinaram a formação de uma Comissão Provisória (Junta Governativa) responsável por conduzir o processo eleitoral até a posse da nova diretoria.
Segundo o edital, a convocação foi respaldada por assinaturas de pelo menos 10% dos associados, conforme exigência estatutária. Além disso, cumpre determinações da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba e de decisão em tutela cautelar antecedente, ambas proferidas no fim de julho.
Ordem do Dia
Na pauta da Assembleia, estão previstos os seguintes pontos:
- Nomeação da Comissão Provisória para administrar o sindicato e organizar o processo eleitoral.
- Definição e nomeação da Comissão Eleitoral, composta por cinco membros.
- Fixação da data das eleições sindicais ou autorização para que a Comissão Provisória estabeleça o prazo, limitado a 45 dias.
- Discussão de outros assuntos de interesse da categoria.
Convocação
- Data: 07/08/2026 (sexta-feira)
- Horário:
- 1ª convocação: 9h, com quórum mínimo de um terço dos filiados com direito a voto.
- 2ª convocação: 10h, com qualquer número de associados presentes.
- Local: Sede do SINFESA – Rua Juarez Távora, nº 370, Liberdade, Santa Rita – PB.
As assinaturas dos convocantes serão apresentadas antes do início da reunião e integrarão a ata da Assembleia.
Pleito anulado pela justiça por irregularidades em edital
O processo eleitoral do Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rita (SINFESA) foi comprometido devido a supostas irregularidades identificadas no edital de convocação. A denúncia apontou falhas formais que, segundo especialistas, levaram à anulação do pleito e à necessidade de nova convocação.
Entre os problemas levantados estão inconsistências na publicação do edital e descumprimento de requisitos estatutários, como prazos e formas de divulgação. A situação gera apreensão entre os servidores, já que a eleição é considerada decisiva para a reorganização da entidade sindical, atualmente sob a condução de uma comissão provisória.
Juristas consultados avaliam que, com as irregularidades confirmadas, o processo será reiniciado para garantir a lisura e a legitimidade da escolha da nova diretoria. Enquanto isso, cresce a expectativa entre os filiados sobre os próximos passos da Justiça e da própria categoria.
No meio disso tudo, findou-se o mandato da diretoria do Sindicato, tendo José Farias como presidente, e com toda a mesa diretora deposta, a sede do sindicato se encontra em vacância, funcionando apenas para serviços essenciais, como também, todas as contas estão bloqueadas por determinação da justiça, e uma Junta Governativa deverá ser eleita em Assembleia, para conduzir o processo eleitoral que será refeito, desta vez, espera-se que de forma verdadeiramente honesta e paritária.
